26/04/2019 - 9:30
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afasta-se cada vez mais do magistrado que foi, mas não consegue se aproximar do político de prestígio que pretende ser — prestígio que poderia lhe dar até a chance de sonhar com uma eventual candidatura ao Palácio do Planalto em 2022, abrindo mão, assim, de seu projeto inicial que é o de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal. Moro inquieta-se, e, recentemente, demonstrou isso pelo Twitter afirmando que em relação ao seu pacote de catorze medidas anticrime, enviado em fevereiro ao Congresso, não pode o governo comportar-se “como uma avestruz”. Ou seja: Moro não quer que o governo enfie a cabeça na terra e deixe de articular uma base parlamentar que garanta a aprovação do pacote.
O ministro tem todo o direito de lutar pelas medidas que criou e nas quais acredita no combate à criminalidade. A sua pressa, no entanto, tem também outras razões. A principal delas é que, naturalmente, o pacote anticrime ficou ofuscado pelo tema da reforma da Previdência, que tramita na Câmara. Nem poderia ser diferente. Por mais que a violência se espalhe pelo chão brasileiro, o certo é que colocar a Previdência nos trilhos é mais urgente, porque, sem a tal reforma, nem o País existirá mais. Outro motivo é que entre as medidas propostas sobrevive uma que abrirá um desgastante debate no Congresso, justamente no momento em que se precisa da união para salvar a agonizante economia.
Sergio Moro aceitou o fatiamento de seu projeto, acenando aos parlamentares com a minimização criminal da prática de caixa dois. Não adiantou nada. Os deputados e senadores sabem que existe um ponto nas catorze medidas que precisa ser descartado. Trata-se da “excludente de ilicitude” na legítima defesa por parte de policiais, se ela decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Trocando em miúdos, nessas hipóteses o policial mata mas não pode ser punido penalmente. O governo e os parlamentares não vão colocar as mãos nesse vespeiro, sobretudo tendo consigo as estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: policiais civis e militares, em todo o País, estando ou não em serviço, mataram 5.159 pessoas em 2017.
o estudo, esse número é cotejado com o de 2013, quando a polícia matou 2.202 pessoas. O aumento é estrondoso e a proposta de Moro tende a cair. Sem ela, o seu pacote não é nada diferente do que já se tentou fazer no País e não funcionou. Essa é a cartada de Moro para aumentar a sua popularidade, mas ele tende a ficar com par de sete nas mãos.
O ministro jogou a sua única cartada. Tende a ficar com par de sete nas mãos