 "Bruno Spada/Câmara dos Deputados")
O Centrão articula nos bastidores a possibilidade de anular a medida provisória que taxa investimentos do agronegócio, imobiliários e bets para incluir os dispositivos ao texto da reforma do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O plano é incluir a compensação em troca de retirar a taxação sobre super-ricos do projeto relatado pelo deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL).
A MP 1303 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma alternativa usada para compensar o impasse sobre o decreto que aumentou as alíquotas sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em junho deste ano. Mais tarde, após a derrubada do decreto no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu vitória ao governo e manteve o ajuste na tributação.
O texto foi enviado ao Congresso antes mesmo da decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A proposta prevê a alíquota de 5% sobre as letras de crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI) e aumenta o imposto para bets. A MP também retira a menor tributação, de 9%, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), paga por bancos, mantendo a cobrança entre 15% e 20%. As medidas podem aumentar a arrecadação do governo em R$ 30 bilhões em dois anos.
Em seu relatório, Arthur Lira manteve o projeto original do Ministério da Fazenda com a cobrança de 10% para os chamados “super ricos”, ou seja, aqueles que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano. A cobrança será progressiva para quem ganhar a partir de R$ 600 mil anuais. De acordo com os cálculos de Lira, a taxação colocaria mais R$ 84 bilhões nos cofres do governo federal, compensando a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e alíquota progressiva até o teto de R$ 7,3 mil. O valor calculado considera a soma entre 2026 e 2028.
Em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 30, Lira afirmou acreditar que deve ter unanimidade no mérito da isenção do Imposto de Renda, mas admitiu o impasse sobre a compensação dos valores. Parte do Centrão não esconde o incômodo sobre a taxação de super-ricos. Das 53 emendas de plenário apresentadas, ao menos 39 tentam alterar o dispositivo no texto. Nos corredores, é dado como certo que Lira recusará todas as emendas na votação prevista para quarta-feira, 1º.
Do outro lado, governistas tentam manter integralmente o relatório de Arthur Lira. Líderes petistas afirmam que os dois projetos não tem relação e que a anulação da MP 1303 poderia retomar o impasse gerado pelo aumento do IOF, reduzindo a arrecadação e com chances de corte de emendas parlamentares. O impacto previsto chega a R$ 40 bilhões pelos cálculos de deputados e senadores aliados do Planalto.
A medida provisória caduca apenas em novembro, mas o avanço da reforma do IR fez o presidente da comissão especial, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), agilizar a tramitação da proposta. A votação no colegiado seria nesta terça-feira, mas foi adiada para quinta-feira, 2, até o fechamento da costura do acordo entre Câmara e Senado em torno do tema.
O deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) participou de um almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária e admitiu que deve haver mudanças nas compensações para a reforma do IR
Reforma do IR
Uma das principais apostas de Lula para as eleições de 2026, a reforma do Imposto de Renda prevê a isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil, além da cobrança progressiva para quem recebe até R$ 7,3 mil por mês. O projeto será votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º.
Arthur Lira ainda manteve a cobrança de 10% para os chamados “super ricos”. Antes, havia a expectativa da taxação cair para 8% aos que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano. A cobrança também será progressiva para quem ganhar a partir de R$ 600 mil anuais.
O texto também passa a tributar lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil. Há a previsão de taxação de 10% sobre lucros e dividendos vindos do exterior.
De acordo com Lira, a isenção e a redução da faixa de desconto do IR devem impactar os cofres públicos em R$ 83,2 bilhões. Em compensação, o governo deve arrecadar R$ 112,9 bilhões. O saldo deve ser R$ 29 bilhões a mais para os cofres da União.