08/12/2017 - 13:53
A dez dias da previsão de votação da reforma da Previdência, o governo ainda corre o risco de levar a proposta ao plenário e perder. Levantamento parcial feito pelo jornal O Estado de S. Paulo na Câmara dos Deputados mostra que 212 deputados dizem que votariam contra o texto que modifica as regras para se aposentar no Brasil. Esse placar inviabilizaria a aprovação da reforma porque o governo conseguiria, no máximo, 300 votos a favor – menos do que a exigência de 308 votos para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Até as 12h21 da sexta-feira, 8, a reportagem ouviu 83% dos deputados da Câmara. Além dos 212 parlamentares contrários à proposta, 61 disseram que são favoráveis ao texto; 87 se declaram indecisos; 57 não quiseram responder; 3 disseram que estarão ausentes. O jornal O Estado de S. Paulo ainda não conseguiu localizar 87 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vota.
O governo ainda tem mais de uma semana para reverter este quadro. Nos últimos dias, a equipe de Temer intensificou as negociações para aprovar a proposta. Deu aval para os congressistas aprovarem projetos que provocam um impacto de R$ 43,2 bilhões nos cofres públicos nos próximos 15 anos, com aumento de repasses de recursos federais para Estados e prefeituras e perdão de dívidas de micro e pequenas empresas e produtores rurais. Essa conta também incluiu desembolsos de R$ 2 bilhões para os municípios neste ano e a promessa de outros R$ 3 bilhões em 2018, caso o texto seja aprovado.
Mesmo assim, apenas o PMDB – partido do presidente – e o PTB fecharam questão a favor da reforma, o que significa no jargão político que vão obrigar os seus parlamentares a votar a favor do texto. As duas siglas (que juntas têm 76 deputados) não decidiram as punições para aqueles que desobedecerem a orientação.
A reforma da Previdência voltou ao radar no início de novembro, depois que a Câmara barrou duas denúncias contra Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Para aprovar as mudanças, o governo negociou uma versão mais enxuta do texto que tinha sido aprovado na comissão especial sobre o assunto. A proposta que será votada não mexerá mais na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda.
O governo também recuou e manteve a exigência atual de 15 anos de contribuição para ter direito ao benefício para segurados do INSS. A economia prevista com a reforma caiu de R$ 600 bilhões para cerca de R$ 480 bilhões em 10 anos.
O cerne da reforma continua sendo a fixação de uma idade mínima para se aposentar no Brasil, tanto para funcionários públicos e políticos como para os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição acaba se aposentado por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos). Se a mudança proposta pelo governo for aprovado, a idade mínima passará a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Todos os trabalhadores atuais serão afetados pela reforma, caso o texto seja aprovado. A partir da promulgação da PEC, precisarão ter 53 anos e 55 anos para aposentar e cumprir mais 30% sobre tempo que faltaria para a aposentadoria pelas regras atuais. As idades mínimas vão subindo ao longo de 20 anos.
