21/08/2019 - 15:47
O relator da medida provisória 881 – mais conhecida como a MP da liberdade econômica – bateu o martelo: quer colocar o assunto para votação no Congresso na semana que vem. Estão sendo feitos no momento alguns ajustes para reduzir a resistência dos deputados. A proposta original recebeu cerca de 300 emendas, algumas delas sem relação direta com o tema. Daí a demora para consolidar um escopo final. Está sendo eliminado do texto tudo que possa gerar alguma controvérsia institucional. A ideia é desburocratizar o ambiente de negócios facilitando a abertura e fechamento de empresas, diminuindo as restrições por parte do poder público e de sindicatos, inclusive sobre aspectos como o do horário de funcionamento das mais diversas atividades. A versão atual da MP ainda prevê que o empreendedor tenha o direito a ser ressarcido pelo Estadp caso entenda ter sdo prejudicado pelo abuso do poder regulatório ou fiscalizatório. É um avanço e tanto!
