31/03/2015 - 14:26
Depois de décadas de tramitação e engavetamentos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada.
Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP) defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores.