O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ordenou, nesta segunda-feira, a libertação do ex-presidente Michel Temer, que foi preso na quinta-feira passada como suposto líder de “uma organização criminosa”, informou a Justiça.
A ordem de soltura tem efeito imediato e vale também para o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, assim como para outros seis suspeitos presos na mesma operação, confirmou o tribunal.
Athié, que admitiu um habeas corpus apresentado pela defesa de Temer, explicou que apesar dos “indícios” que existem contra o ex-presidente, referentes a supostos subornos recebidos em 2014, sua prisão preventiva não tem justificativa legal.
“Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal”, afirmou Athié.
“Não sou contra a chamada “Lava-jato”, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos (…), com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, acrescentou o desembargador.
Temer, de 78 anos, foi preso em São Paulo na última quinta-feira e trasladado ao Rio de Janeiro por determinação do juiz Marcelo Bretas, encarregado da operação Lava Jato neste estado.
O caso está relacionado com supostos subornos recebidos em 2014 em troca de contratos de obras na usina nuclear Angra 3, no sul do estado do Rio.
O Ministério Público Federal investiga “crimes de corrupção, desvio de fundos e lavagem de dinheiro”, com “pagamentos ilícitos” efetuados por um empresário “para a organização criminosa liderada por Michel Temer”.
A prisão preventiva se justificava, segundo o MPF, pela suspeita de que a suposta quadrilha segue “em plena atividade” e que em 40 anos teria “obtido a promessa, o pagamento ou o desvio para a organização de 1,8 bilhão de reais”.
