06/03/2019 - 16:24
A publicação de um vídeo contendo um homem urinando na cabeça do outro, feito no carnaval de São Paulo, que foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) configura quebra do decoro e pode justificar um processo de impeachment, de acordo com o jurista Miguel Reale Júnior. Ele foi um dos mentores do pedido de impeachment que tirou Dilma Rousseff (PT) do cargo em 2015. As informações são do jornal O Globo.
O jurista aponta a lei 1.079 de 1950, que afirma que é crime contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Por ter divulgado o vídeo nas redes sociais, Bolsonaro teria quebrado o decoro. “O que destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo adjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tenha sido visto, previamente, por centenas de pessoas”, afirmou Reale Júnior.
“Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro”, completou.
Reale Júnior ainda ressaltou que praticar ato obsceno em lugar público é considerado menos grave do que a sua divulgação, de acordo com o Código Penal. O artigo 234 do código afirma que a pena para quem pratica ato obsceno em lugar público é de 3 meses a um ano de detenção, mas a pena para quem distribui o conteúdo é de 6 meses a dois anos.
