06/02/2019 - 20:29
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) continua debatendo o que fazer em relação aos seis parlamentares que não puderam tomar posse na última sexta-feira, 1º, por estarem presos.
Uma das propostas discutidas nesta quarta-feira, 6, é de que uma emenda determine a suspensão da posse dos deputados diplomados que estão presos. Assim eles não receberiam salário e seus suplentes seriam convocados para assumir o mandato. Caso os parlamentares sejam inocentados no decorrer do mandato, eles assumiriam o cargo para o qual foram eleitos.
O Regimento Interno da Alerj já prevê que parlamentares condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, perdem o mandato, mas não há previsão sobre deputados que tenham sido eleitos e depois presos preventivamente, sem condenação transitada em julgado, como é o caso de André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB), presos preventivamente em novembro de 2018, durante a Operação Furna da Onça, e Anderson Alexandre (SD), também preso em novembro, acusado de participar de um esquema de propina em Silva Jardim, município da Região Serrana do Rio do qual foi prefeito.
Mudança do Regimento
Foi incluída na Ordem do Dia da Alerj nesta quinta-feira, 7, um projeto de resolução assinado pela bancada do PSOL e pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) que altera o Regimento Interno da Alerj justamente para regulamentar a convocação de suplentes em caso de afastamento judicial de deputados estaduais. O texto prevê que os deputados afastados pela Justiça não recebam salários. O projeto será submetido a discussão prévia, durante a qual poderá receber emendas dos demais deputados. A previsão é que ele seja votado já na próxima semana. Para entrar em vigor, a mudança precisa ser aprovada pelo plenário em duas votações.
