03/01/2019 - 20:19
Com discurso pró-reformas afinado ao do novo governo federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu bem a conclamação do presidente Jair Bolsonaro por um pacto nacional entre os poderes da República, segundo apurou a reportagem com interlocutores do ministro. No Congresso Nacional, logo após ser empossado, Bolsonaro propôs um “verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de novos caminhos para um novo Brasil”.
A ideia vinha sendo defendida por Toffoli antes mesmo da eleição do novo presidente da República. Conforme antecipou o Broadcast/Estadão, no início de outubro o chefe do Judiciário já fazia o apelo por uma união dos poderes e pela aprovação de reformas que levem em conta a responsabilidade fiscal do País. “Nós precisamos de imediato, assim que eleito o novo presidente da República e o novo Congresso Nacional, pensarmos o futuro da nação brasileira naquilo que tem de essencial, que é a responsabilidade fiscal e o combate à dívida pública”, afirmou Toffoli à época.
Bandeira da equipe econômica de Bolsonaro, a reforma da Previdência já foi inclusive defendida publicamente pelo presidente da Suprema Corte. Outros três ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem também defendem essa reforma e outras medidas para recolocar a economia nos eixos, gerar empregos e atrair investimentos estrangeiros. Um deles acredita que o País deve passar por um “choque de liberalismo”.
O apelo pela colaboração do Judiciário nas reformas econômicas também integrou o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, feito nesta quarta-feira, 2, em cerimônia de transmissão de cargo. Entre as autoridades que assistiram as palavras de perto estava, justamente, Dias Toffoli, que também já se manifestou em prol de uma reforma tributária-fiscal.
Compromissos
A troca de sinalizações é importante uma vez que medidas tomadas pelo novo governo poderão ser questionadas na Suprema Corte. Por exemplo, a reforma trabalhista, aprovada na era Temer e bem recebida pelo mercado, é alvo de diversas ações apresentadas ao STF. Uma delas foi julgada em agosto do ano passado, quando a Corte manteve o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, em consonância com a reforma.
A avaliação de auxiliares de Toffoli é a de que o pacto republicano não representa “conchavo” nem vincula as decisões dos ministros – e sim firma compromissos comuns entre os diferentes poderes, garantindo maior estabilidade institucional e segurança jurídica.
Além disso, integrantes da Corte observam que não haveria como “supervisionar” as decisões e posições de cada um dos 11 ministros. Principalmente porque isso atentaria contra o próprio papel do STF, cujos integrantes têm diferentes interpretações da Constituição Federal, e que podem, eventualmente, divergir dos planos do governo Bolsonaro.
‘Fricções’
Apesar dos discursos alinhados, dentro do Supremo se sabe que os “tempos de tranquilidade” podem não durar muito. Uma das primeiras medidas de Bolsonaro, a reestruturação das pastas que, entre outros pontos, extinguiu o Ministério do Trabalho, já é alvo de ação na Suprema Corte, apresentada na quarta por uma federação de advogados.
No STF, a expectativa é a de que se intensifique nos próximos meses a judicialização das medidas tomadas pelo governo Bolsonaro, levando eventualmente a “fricções” entre o Supremo e o Palácio do Planalto. Para um ministro, se Bolsonaro fizer tudo que falou ao longo da campanha, o STF “terá de colocar um freio”.
Por isso que integrantes da Corte avaliam que o pacto nacional deve ser celebrado o quanto antes, logo que sejam definidos em fevereiro os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado – e antes que o Supremo se defronte com questões mais complexas e espinhosas que o coloquem em rota de colisão com o novo ocupante do Palácio do Planalto.
