30/11/2018 - 19:27
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação por um suposto ato de tortura cometido por membros do Exército depois de uma operação, em agosto, em uma comunidade do Rio de Janeiro, onde os militares controlam a segurança.
A operação, realizada em 20 de agosto, teve como consequência a detenção de sete adultos e de um menor. Segundo as informações relatadas no processo no estado do Rio, os envolvidos “teriam sofrido, por parte dos militares, agressões físicas consistentes com a prática de tortura”, diz um comunicado do MPF do Rio divulgado nesta sexta-feira (30).
O escritório de controle da atividade policial do Ministério Público decidiu investigar a veracidade das declarações apresentadas no julgamento pelas supostas vítimas.
Dentro das possíveis penalidades para os militares responsáveis está a perda dos cargos dos que tenham participado direta ou indiretamente dos atos de tortura, além das responsabilidades penais, explicou o MPF.
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi decretada pelo presidente Michel Temer, em fevereiro de 2018, respaldada pelo Congresso. Com isso, o governo federal – por meio de um interventor militar designado pelo presidente – assumiu o comando da polícia, dos bombeiros e do sistema penitenciário no estado.
Trata-se de uma medida excepcional que não havia sido tomada por nenhum presidente desde a promulgação da Constituição, em 1988.
Paralelamente, por disposição de Temer, desde 31 de julho de 2017, as Forças Armadas participam do controle da segurança no Rio, amparando-se na faculdade constitucional conhecida como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permite chamar tropas em circunstâncias específicas e tem sido usada com mais frequência nos últimos anos.
Nesta sexta-feira, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, assegurou que quando assumir o poder, em 1º de janeiro de 2019, não renovará a intervenção federal no Rio, mas admitiu que pode manter ativada a GLO.
Além disso, diz que pretende resguardar juridicamente os que participarem do controle da segurança, para que não sejam penalizados por atos cometidos no exercício de sua profissão.
“Eu quero uma retaguarda jurídica para as pessoas que fazem a segurança em nosso Brasil. Não posso permitir que o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar, da Polícia Federal, entre outros, após o cumprimento da missão, responda a um processo”, explicou, após participar em Guaratinguetá, São Paulo, de uma atividade na Escola de Especialistas da Aeronáutica.
Manter uma intervenção federal ativa impede por lei que o Congresso faça modificações na Constituição. Isso iria contra os planos de Bolsonaro, que quer fazer reformas na previdência, além de privatizações.
