O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou hoje (25) que abriu procedimento preparatório de investigação para apurar possíveis infrações à ordem econômica no âmbito da paralisação dos caminhoneiros. A investigação leva em conta informações sobre os efeitos dos bloqueios de rodovias e que, após investigação, podem configurar infração à ordem econômica, de acordo com o Cade.
Constituem infração à ordem econômica condutas que possam produzir efeito de “limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa”, além de “exercer de forma abusiva posição dominante”. Entre as investigações estão as relacionadas ao aumento nos preços de diferentes produtos, entre eles, a gasolina.
Em outra ponta, também serão apuradas situações envolvendo a destruição, inutilização ou que venham a “açambarcar matérias-primas, produtos intermediários ou acabados, assim como destruir, inutilizar ou dificultar a operação de equipamentos destinados a produzi-los, distribuí-los ou transportá-los”.
Caso configurado o ilícito concorrencial, a prática pode sujeitar as empresas responsáveis à pena de multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto no último exercício anterior à instauração do processo administrativo. Em se tratando de pessoas físicas, a sanção pode ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, segundo o Cade.
De acordo com o órgão fiscalizador, a legislação prevê ainda aos infratores a imposição de proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação, a recomendação para que não seja concedido parcelamento de tributos federais, incentivos fiscais ou subsídios públicos, a cisão de sociedade, a transferência de controle societário, a venda de ativos ou cessação parcial de atividade, a proibição de exercer o comércio, entre outros.
