12/09/2012 - 12:01
Nos juizados especiais federais o problema não é menor. O mau funcionamento da estrutura levou o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) a encomendar um raio X das 231 varas distribuídas pelo Brasil ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento demorou cerca de um ano. O cruzamento dos dados apontou que o tempo médio de tramitação dos processos é de 1 ano, 8 meses e 22 dias, contados desde o protocolo inicial até o arquivamento. Um total de 631 dias.
Diferentemente dos demais juizados, os federais recebem questões previdenciárias ou que envolvam empresas públicas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aparece como réu em 73% dos processos, e a Caixa Econômica Federal, em 15,3% das ações. Os pesquisadores visitaram todas as varas e verificaram que nem todas têm a mesma estrutura. Em 31,5% dos juizados não é possível, ainda, fazer a petição inicial eletronicamente. Além disso, há uma diversidade grande de sistemas informatizados, que não estão integrados.