08/12/2017 - 11:55
Relatórios do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, referentes aos anos de 2015 (dezembro) e 2016 (até junho), divulgados nesta sexta-feira, 8, mostram que continuam em disparada no Brasil o número total de pessoas presas, a taxa de encarceramento por habitante e o déficit de vagas no sistema prisional.
A população carcerária chegou a 726 mil e se tornou a terceira maior do mundo, ultrapassando a da Rússia, que é de pouco mais de 607 mil. Neste ano, o Brasil ficou atrás de Estados Unidos, que tem mais de 2 milhões de presos, e China, com mais de 1 milhão e 600 mil pessoas encarceradas. O número de vagas, por sua vez, está estagnado e alcança apenas a metade. Para cada vaga individual, há duas pessoas detidas.
Comparada com 1990, quando inicia a série histórica informada pelo Ministério da Justiça, a população carcerária foi multiplicada em 8 vezes, saltando de 90 mil para 726.712 mil pessoas, sendo que no mesmo período a população nacional cresceu apenas 39%. Os números incluem pessoas presas por condenação e também as que ainda não passaram por julgamento.
Em junho de 2016, eram 726.712 mil presos, sendo 689.510 no sistema penitenciário dos Estados, 36.765 nas Secretarias de segurança/Carceragens de delegacias e 437 no sistema penitenciário federal. O Infopen é realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Vagas
Além de não acompanhar o crescimento da população carcerária, o número de vagas tem diminuído pouco a pouco desde 2014, quando chegou ao ápice de 376 mil. Caiu para 371 mil em 2015 e baixou ainda mais um pouco em 2016, para 368 mil. Faltam vagas em todos os Estados. Para dar conta do número de presos atual, seria necessário duplicar o número de vagas.
O resultado é a superlotação, com a taxa de ocupação nacional em 197%, ou seja, há 19 pessoas presas para cada 10 vagas. A situação mais grave é a do Amazonas, Estado que viveu em janeiro um verdadeiro massacre em suas celas. O Estado aprisiona em média 48 pessoas em um espaço destinado a apenas 10. Quatro quintos das unidades prisionais brasileiras têm menos vagas do que aprisionados.
A alta taxa de presos provisórios, de 40%, é a mesma taxa do ano de 2014, mas o fato de não ter caído permite a leitura de que medidas como audiências de custódia ainda não surtiram impacto na diminuição dos casos de pessoas que aguardam julgamento.
Amazonas era o Estado com maior percentual de presos sem condenação em 2015 (65,5%), mas ficou com 64,4% em 2016 e foi ultrapassado pelo Ceará (65,8%) e por Sergipe (65,1%). Além do número de presos sem condenação, Sergipe chama atenção porque todos os presos provisórios estavam há mais de 90 dias aprisionados.
“Audiências de custódia são ferramentas bastante recentes, precisamos medir esses dados para ver todo o alcance delas. Elas ainda não estão sendo realizadas em todas as comarcas da federação, mas é evidente que o Depen vem trabalhando no sentido de ofertar outras medidas para centrais alternativas de pena e monitoramento eletrônico”, disse Jefferson, diretor-geral do Depen.
“Há questões que podem diminuir o número de presos provisórios. Ano que vem permitiremos que as tornozeleiras viabilizadas por recursos federais possam ser utilizadas para prisões domiciliares”, disse.
Os presos que nem sequer foram julgados são aqueles que mais sofrem com superlotação, na comparação com os condenados em regime fechado ou semiaberto. Há 292 mil presos provisórios para 118 mil vagas — taxa de ocupação da ordem de 247%, enquanto para os condenados em regime fechado a taxa é de 161%. Para o semiaberto, 170%.
Outro índice que aumentou foi o de presos por envolvimento com drogas, saltando de 26% em 2015 a 28% em junho de 2016, entre quem já está condenado ou aguarda julgamento. As mulheres têm incidência maior de prisão por crimes ligados ao tráfico: 62%, contra 26% dos homens. Os crimes de roubo e furto somam 37% dos casos e os homicídios representam 11%.
O levantamento levou em conta 1.422 unidades prisionais informada pelos gestores estaduais do Infopen. 38 unidades não enviaram dados.
Faltam Vagas
A crise no que diz respeito às vagas acontece mesmo após ter havido em 2011 o anúncio da então presidente Dilma Rousseff da liberação de R$ 1,1 bilhão do Governo Federal para criação de vagas no sistema prisional. O Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), que depende dos Estados para ser implantado, emperrou. De acordo com documento datado de junho de 2017 obtido no site do Ministério da Justiça, nenhuma das 84 obras que têm previsão de gerar 39.659 vagas chegou a 100% de execução.
De acordo com a situação dos contratos informada no documento, 39 obras estão paralisadas, 2 estão em análise na Caixa, 2 estão em fase de licitação com edital, 12 estão com até 30% de execução, 13 estão entre 30,01% e 60% e 16 estão acima de 60,01%. Estas obras estavam previstas nos anos orçamentários de 2008, 2009, 2012 e 2013.
Faltam também agentes. O relatório do Infopen aponta também que a proporção de agentes de custódia para cada preso — 1 para cada 8 — viola resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que indica a proporção de 1 agente para cada 5 pessoas privadas de liberdade. Esse é o número indicado para “para a garantia da segurança física e patrimonial nas unidades prisionais, a partir de parâmetro oferecido pela Estatística Penal Anual do Conselho da Europa, data-base 2006”.
O caso de Pernambuco é o pior, com 35 presos para cada agente. Apenas Amapá, Minas Gerais, Rondônia e Tocantins respeitam o limite estabelecido pelo CNPCP.
