28/11/2017 - 17:45
A ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), afirmou nesta terça-feira, 28, em coletiva de imprensa, que ainda há pontos a serem negociados a respeito de quem terá, efetivamente, direito ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
“Iniciamos o processo de trabalho com foco nas ações coletivas. O esforço é para eliminar o acervo de ações”, afirmou Grace. “Se outros terão direito, em qual extensão se dará, este é um dos aspectos que vamos consolidar”, acrescentou.
Na segunda-feira, 27, representantes de poupadores e bancos se reuniram na AGU e chegaram a um acordo a respeito dos valores financeiros a serem pagos. Os porcentuais dos descontos a serem aplicados e o cronograma de pagamento estão definidos, mas ainda há pontos em negociação.
Existem hoje, em várias instâncias da Justiça, ações coletivas e individuais reivindicando ressarcimento em função dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). O acordo diz respeito, especificamente, às ações coletivas. Mas haverá um prazo para que poupadores que entraram na Justiça com ação individual também possam aderir.
Questionada se pessoas que não entraram na Justiça também terão direito, caso comprovem os depósitos, Grace afirmou que estes pontos ainda estão sendo discutidos.
A ministra também foi questionada se os herdeiros de poupadores já mortos poderão receber o ressarcimento. Este caso, segundo ela, também está pendente nas negociações.
“O aspecto financeiro seria o mais difícil. Este era o grande desafio para o acordo”, afirmou Grace. Para ela, com a questão financeira definida, não se vislumbra neste momento “outros fatores como inibidores do acordo”.
A ministra afirmou ainda que bancos e entidades de defesa do consumidor estão se organizando para que, tão logo ocorra a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comece o processo de pagamentos. “Teremos um cronograma para operacionalizar o acordo. Os bancos estão se organizando”, afirmou. “A expectativa é de apresentar (o acordo) o quanto antes ao STF. A homologação fica a cargo do Supremo”, acrescentou.
Grace evitou ainda confirmar se os bancos serão obrigados a fornecer extratos ou documentos aos poupadores, para que eles possam comprovar o direito de ressarcimento. Segundo ela, esses detalhes serão definidos e anunciados na próxima semana. “Partimos da premissa de que é fundamental se ter as comprovações dos depósitos”, afirmou Grace. “Não fechamos ainda questão sobre qual será o comprovante a ser apresentado.”
Ela afirmou ainda que o número exato de pessoas a serem contempladas ainda depende de como se dará o tratamento dado às ações coletivas. “Este acordo atesta que, a partir do diálogo, é possível trazer para o Judiciário uma solução consensual”, acrescentou a ministra.
Oi
Questionada durante a coletiva a respeito da atuação da AGU em relação a uma solução para a operadora Oi, Grace afirmou apenas que o órgão está trabalhando. “Tivemos reunião para tentar finalizar nosso trabalho o mais rápido possível. O esforço é para que nosso grupo dê finalização ao trabalho, se possível, antes do dia 7”, afirmou, em referência à assembleia de credores da companhia, marcada para a próxima semana.
