28/09/2017 - 13:28
O processo de análise da Oi foi retirado da pauta do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 28, por meio de nota assinada pelo relator do processo, conselheiro Leonardo Euler de Morais. O conselheiro disse que o caso pode voltar à pauta da diretoria “em breve”, em reunião ordinária ou extraordinária.
Nesta quinta, a diretoria da Anatel iria avaliar se abriria um processo para intervir na Oi ou cassar as concessões e licenças da companhia, que fornece serviços de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. Entre as razões que justificaram sua decisão de retirar o processo de pauta, o conselheiro disse que a complexidade do caso “cresceu exponencialmente” e que as informações mais recentes ocasionaram “alterações no cenário de análise”.
Na nota, o conselheiro afirma que há “indícios de eventual conflito de interesses” que podem prejudicar a construção do plano de recuperação judicial da companhia e a viabilidade operacional da empresa no longo prazo.
De acordo com ele, esses indícios estão relacionados às informações divulgadas, nesta quinta, pela tele ao mercado. Ele mencionou também o relato do representante da Anatel que participou da reunião do conselho de administração realizada na quarta-feira.
“Tais eventos trazem ao exame nuances que suscitam, inclusive, indícios de eventual conflito de interesses prejudicial a necessária construção de plano de recuperação judicial que efetivamente contemple os interesses associados à viabilidade operacional no longo prazo das empresas do Grupo Oi”, diz a nota.
“Ainda que se compreenda como legítimos os interesses dos acionistas e dos credores, para o regulador setorial tem primazia a efetiva preservação e a continuidade das atividades e serviços prestados. Nessa perspectiva, é fundamental que haja maior sensibilidade ao fato de que a viabilidade da companhia e o sucesso desse processo dependem de significativo aporte de capital. Dito de outra forma, um plano de recuperação judicial que atraia capital novo e concentre esforços na recuperação da capacidade operacional e sustentabilidade econômico-financeira das empresas”, acrescenta a nota.
O conselheiro não descartou a possibilidade de que a Anatel tome providências para garantir a continuidade das operações da Oi. Entre essas medidas, ele mencionou a decretação de intervenção e a abertura de processos administrativos para avaliar a caducidade da concessão de telefonia fixa e a extinção das demais outorgas de serviço e radiofrequência.
Ele destacou, porém, que tanto a intervenção quanto a cassação seriam “excepcionais” e tomadas apenas em último caso. “A expectativa da agência, reiterada em diversos momentos, é de que seja endereçada uma solução de mercado. Todavia – o que também foi reiterado em diversas oportunidades -, considero que a Anatel não se furtará de agir para garantir a continuidade da prestação dos serviços, bem como o funcionamento do setor em sua plenitude, qualquer que seja o resultado da recuperação judicial”, diz a nota.
A Oi está em recuperação judicial há mais de um ano e acumula dívidas de R$ 65 bilhões. De acordo com a Anatel, a Oi deve R$ 20 bilhões à agência, mas a companhia só reconhece o valor de R$ 11 bilhões.
A decisão da Anatel ocorre em uma semana de reviravoltas e impasse no caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retirar a Anatel do processo de recuperação judicial da companhia e impedir a participação da agência na assembleia geral de credores, marcada inicialmente para 9 de outubro, conforme antecipou o Broadcast.
A Oi, por sua vez, desistiu de apresentar o novo plano de recuperação judicial nesta semana e adiou a assembleia geral de credores para o dia 23 de outubro em razão do impasse com a Anatel, maior credor individual da companhia.
