O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota rebatendo as afirmações de José Batista Júnior de que o órgão negou acesso a “documentos que o inocentam” em investigação de cartel no setor de frigoríficos, “mesmo após reiterados pedidos da defesa”. Hoje, a superintendência geral do Cade recomendou a condenação do empresário por conluio e combinação de preços.
“A superintendência geral do Cade esclarece que o Sr. José Batista Júnior e o frigorífico Independência Alimentos S/A foram regularmente notificados e apresentaram defesa no processo administrativo que investiga cartel no mercado nacional de compra de gado bovino para abate por frigoríficos. Além disso, seus advogados sempre tiveram acesso ao inteiro teor dos autos e, inclusive, foram ouvidos e se manifestaram diversas vezes no processo”, afirma o texto.
O Cade também esclareceu que o tempo de duração dos processos varia conforme “aspectos processuais, procedimentais e de mérito específicos de cada caso concreto”, incluindo fatores externos à atuação do Cade. Na investigação envolvendo o empresário, conhecido como Júnior Friboi, o Cade precisou aguardar autorização judicial para compartilhamento de provas constantes nos autos do inquérito policial aberto em Mato Grosso, e que, mesmo depois de “reiterados expedientes” somente teve acesso à cópia integral do inquérito em 2016, quando foi retomada a instrução processual na autarquia.
O inquérito na área criminal acabou arquivado, ao que o Cade ressaltou que “as instâncias criminal e administrativa são independentes e as provas constantes nos autos do processo conduzido pelo Cade são suficientes para sustentar o pedido de condenação realizado pela Superintendência Geral”.
Timig
Júnior Friboi divulgou nota em que nega a prática criminosa e questiona o “timing” da recomendação. “Trata-se de um processo antigo (de 2006), que esteve paralisado na Superintendência Geral do Cade por mais de 7 anos, voltando à tona neste momento de forma infundada e inexplicável”, afirma a nota.
Irmão de Joesley e Wesley Batista e conhecido como Júnior Friboi, ele vinha sendo investigado pelo Cade há 11 anos por suspeita de conluio para combinar o preço do boi para abate, em um processo que deriva do “Cartel dos Frigoríficos”, condenado em 2007.
Somente agora, porém, a superintendência pediu a condenação de Júnior, em um momento em que os outros dois irmãos estão presos após envolver o próprio Cade em sua delação premiada – em gravações, denunciam o pagamento de propina a um interlocutor do próprio presidente Michel Temer em troca de decisões favoráveis no conselho. O órgão nega que tenha havido qualquer influência da JBS nas decisões do conselho.
Na nota, a assessoria de Júnior Friboi afirma que, ao contrário do que afirma o Cade, ele não participou nem coordenou cartel, “uma vez que sua atuação à frente da JBS, empresa que deixou em 2011, sempre se deu conforme a lei”.
“O Cade negou a José Batista Junior o acesso a documentos que o inocentam, mesmo após reiterados pedidos da defesa. Ademais, o Cade não efetuou investigações próprias. O caso foi originado e já devidamente investigado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República do Estado do Mato Grosso e, com base nos mesmos fatos, foi arquivado pela Justiça Federal daquele Estado há 4 anos”, completa o texto.
