Roraima é considerado o estado mais letal para mulheres e meninas no Brasil, de acordo com dados do relatório da organização Human Rights Watch. Conforme o documento, as taxas de homicídios de mulheres no estado cresceram 139% entre 2010 e 2015 e atingindo 11,4 mortes para cada 100 mil mulheres em 2015 (último ano com dados disponíveis). A média nacional é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. A taxa é uma das mais elevadas do mundo, de acordo com a organização.
Com base em estudos feitos no Brasil, a Human Rights Watch estima que a maioria das mulheres é assassinada por parceiros e ex-parceiros. Levantamento de fevereiro de 2017, somente um quarto das mulheres que sofrem violência no Brasil reporta a agressão à polícia. Não há discriminação dos dados por estado.
A organização afirma que em Roraima, mesmo quando as mulheres contatam a polícia, há dificuldade para relatarem as agressões sofridas.
“Os problemas que vimos em Roraima refletem falhas estruturais nacionais. Muitas mulheres sofrem abusos e violência doméstica durante anos e quando reúnem coragem para denunciar a resposta do estado é decepcionante. Em Roraima, há graves obstáculos que enfrentam para denunciar a violência que sofrem. E documentamos como é frequente como as investigações são falhas ou inexistentes e como o monitoramento das medidas protetivas é falho”, disse o pesquisador da Human Rights Watch, César Muñoz.
O relatório mostra também que em alguns casos, os policiais sequer atendem aos chamados devido à falta de efetivo da Polícia Militar, que não consegue deslocar agentes para responder a todas as ligações de emergência de mulheres vítimas de violência doméstica. “Vimos pessoas muito comprometidas em combater esse tipo de crime, mas há muitos problemas estruturais, com a polícia tendo que determinar se o caso atendido é de violência ou de desentendimento entre o casal. Mas o policial que determina isso não está treinado para lidar com casos desse tipo”, disse Muñoz.
O relatório aponta que parte das mulheres que chegam às delegacias de Roraima para prestar algum tipo de queixa de violência doméstica são orientadas a irem embora sem registrar o Boletim de Ocorrência. Na capital Boa Vista, tanto vítimas de violência doméstica quanto autoridades declararam que alguns agentes da Polícia Civil se recusam a atender mulheres que desejam registrar um boletim relativo à violência doméstica ou que buscam medidas protetivas. Em vez de escutá-las, eles as direcionam para a única Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no estado, mesmo quando se encontra fechada.
Segundo a apuração da Human Rights Watch, as mulheres que conseguem registrar as denúncias têm que contar as histórias, incluindo as de abuso sexual, em ambientes abertos, recepção, e não em salas que garantam a privacidade. Outro dado destacado no relatório é o de que nenhum policial civil em Roraima recebe treinamento para lidar com casos de violência doméstica.
“Alguns policiais, ao receberem mulheres em busca de medidas protetivas, redigem suas declarações de forma tão descuidada que faltam informações básicas para os juízes decidirem se devem ou não conceder a medida protetiva”, diz o relatório. “O Estado está deixando de cumprir com a obrigação internacional que tem de proteger as mulheres e está perdendo a oportunidade de prevenir o agravamento da violência contra as mulheres. Esse é um ciclo que vai piorando e se o Estado não atua isso pode acabar na morte da mulher. Alguns dos problemas que vimos em Roraima são recorrentes no país, como as delegacias da Mulher estarem fechadas nos horários em que há mais violência”.
Outro dado diz que a Polícia Civil não tem capacidade para cuidar de todas as ocorrências que recebe. Em Boa Vista, por exemplo, nenhum dos 8.400 boletins de ocorrência de violência doméstica foi investigado, segundo informações da delegada titular da delegacia da Mulher. A polícia instaurou inquérito em outros 5.000 casos em Boa Vista, sendo que muitos têm se arrastado por anos sem nenhuma conclusão, disseram à Human Rights Watch funcionários do Juizado Especializado de Violência Doméstica.
Com base nesses dados, a organização não-governamental entregou o relatório às autoridades com recomendações para que a situação seja revertida. Entre elas a necessidade de as delegacias da Mulher funcionarem em todos os horários, treinamento dos policiais, a investigação de todos os casos de violência doméstica, fiscalização adequada das medidas protetivas, todas as delegacias com salas privativas para receber os depoimentos das vítimas reservadamente e a publicação dos dados sobre os casos.
“É preciso ainda mudar a forma de colher o depoimento. A prática comum é que quando uma vítima vai apresentar a denúncia, a polícia só pega um depoimento curto e depois vai entrar em contato por telefone para fazer o termo de declaração. Só que esse ‘depois’ às vezes nunca acontece e a denúncia não vai a lugar nenhum. A polícia tem que pegar a declaração completa e não deixar para depois”, reforçou.
Governo de Roraima
Em nota, o governo de Roraima informou que vem implementando políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher, que tem resultado na diminuição dos assassinatos. De acordo com o governo estadual, o número de boletins de ocorrência aumentou, enquanto o número de homicídios de mulheres caiu.
Em 2014, a Secretaria de Segurança Pública registrou 516 boletins, em 2015, foram 1.575; em 2016, 3.913; e 805 até o mês de maio deste ano.
“Em 2015, foram registrados 28 homicídios contra mulheres. Já em 2016, foram 10 mortes, uma queda de 64%. Em 2017, até o mês de maio, não foi registrado nenhum homicídio contra mulheres no Estado. Esses números demonstram que as políticas públicas de conscientização das mulheres para vencer a barreira do silêncio e sair do ciclo da violência, aliado à humanização das forças policiais para promover o atendimento adequado às mulheres, têm dado resultados, uma vez que em apenas um ano (entre 2015 e 2016) o registro de ocorrências mais que dobrou”, informa a nota.
Sobre o atendimento da polícia para casos de violência contra mulheres, o governo estadual informa que “mulheres têm encontrado no atendimento da Polícia Civil de Roraima segurança e confiança e têm perdido o medo de denunciar os seus agressores, sabendo que terão medidas de proteção quando denunciam. Todas as delegacias do estado, não só na Delegacia Especializada de Apoio a Mulher – DEAM, recebem as queixas e orientam as mulheres a registrar o Boletim de Ocorrência ou realizar o pedido de medidas protetivas, que prontamente tem sido atendido pelo Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.Entretanto, se houver alguém que se sinta prejudicado pela não realização do Boletim de Ocorrência, deve procurar a Corregedoria da Polícia Civil e registrar a reclamação, que será aberto procedimento para apurar as razões”.
Ainda de acordo com o governo, os efeitos das medidas adotadas nos últimos dois anos e meio não foram contabilizados no relatório da organização, que fez levantamento com dados até 2015.
