O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira (29) o principal plano do governo para reformar o sistema de previdência gerido pelo setor privado imposto pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
Com 110 votos a favor e 38 contra, a Câmara baixa deu luz verde à iniciativa impulsionada pelo presidente Gabriel Boric, após receber a aprovação do Senado na última segunda-feira.
“Despacha-se a reforma de pensões para virar lei”, anunciou a presidente do órgão, Karol Cariola.
No último ano de seu mandato, o governo conseguiu um acordo com a oposição de direita, que domina o Congresso, e aprovou o projeto que defende desde 2022 e que conta com o apoio de 60% dos chilenos, segundo a mais recente pesquisa da consultoria Cadem.
O plano de Boric transforma o modelo instaurado em 1981 por Augusto Pinochet, no qual o trabalhador financiava exclusivamente sua aposentadoria sem contribuições do empregador, seja ele privado ou estatal.
Com a reforma aprovada pelo Congresso, as empresas passarão a contribuir com 8,5%, enquanto os trabalhadores continuarão cobrindo 10% da poupança previdenciária.
“Hoje foi aprovada, depois de 43 anos, uma reforma previdenciária que muda a cara do que a ditadura fez em 1981 neste país”, comemorou a ministra do Trabalho, Jeannette Jara, em uma coletiva de imprensa no Congresso.
Pelo sistema herdado da ditadura, o empregado contribuía com 10% de seu salário para as administradoras privadas de fundos de pensão (AFP), que por sua vez investiam esses recursos em suas carteiras de negócios.
Quando os homens se aposentavam aos 65 anos e as mulheres aos 60, recebiam uma renda conforme o rendimento de seus aportes.
Com o novo modelo, as sete AFPs que atualmente operam no Chile terão que competir com novos investidores de pensões.
Dos 600 mil aposentados no Chile, metade recebe cerca de 350 dólares (R$ 2.050) por mês, abaixo do salário mínimo de 500 dólares (R$ 2.930), de acordo com dados oficiais.
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