O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal apreenda uma pistola de Daniel Silveira, ex-deputado condenado por ameaça ao Estado Democrático de Direito, e recolha qualquer outra arma de fogo que encontrar na sua residência, em Petrópolis.
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Em decisão publicada nesta terça-feira, 28, o magistrado disse ter intimado a defesa do bolsonarista a entregar a pistola registrada em seu nome em 48 horas no dia 15 de janeiro, mas o argumento dos advogados foi de que a posse e o porte do projétil eram “devidamente legais”.
Moraes determinou que a decisão só fosse publicada após o cumprimento do mandado pelos policiais.
Saída e volta à prisão
Em 20 de dezembro de 2024, o magistrado concedeu a liberdade condicional a Silveira, mas impôs 12 restrições — incluindo a possuir ou portar qualquer arma de fogo.
No dia 23, Moraes mandou o político de volta ao regime fechado sob o argumento de que ele descumpriu medidas restritivas e deu entrada em um hospital sem autorização judicial. Desde então, ele está na cadeia pública José Frederico Marques (Benfica), no Rio de Janeiro.