Os ministros do Supremo conversaram nos últimos dias, após a empresa Meta anunciar o fim do programa de checagem de fake news no Instagram, Facebook e WhatsApp, e decidiram acelerar a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários. Na prática, a regulação do tema, que seria feita no PL das Fake News e foi engavetada por Arthur Lira, se dará por meio da votação que o Supremo faz sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A votação será retomada tão logo o ministro André Mendonça devolva o processo para o plenário. Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) em dezembro no processo e interrompeu o julgamento. Mendonça pode ficar até abril com o caso, mas já foi cobrado publicamente por Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para, se possível, devolver o tema a plenário antes desse prazo.
Segundo um ministro ouvido pela coluna, a decisão decorrente da votação será “hiperdetalhada”, ou seja, o STF deverá avançar nos pormenores da regulação, possivelmente avançando sobre pontos que estão em debate no Congresso há anos, sem se chegar a um consenso.
O consenso de que as redes sociais no Brasil precisam ser reguladas e devem ser definidos os mecanismos de como essa moderação deve ocorrer já existia antes do anúncio de Mark Zuckerberg, dono da Meta, nesta semana. O empresário, num gesto a Donald Trump, afirmou que a checagem de informações falsas seria “censura” — o que é falso, já que nenhuma mentira detectada pelos veículos parceiros da Meta eram apagados. Os veículos apenas apontavam quais fatos eram falsos e davam contexto para o internauta entender por quê.