A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que visa suspender a remuneração de militares envolvidos em crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura militar. A ideia da proposta é que o pagamento seja cancelado até a conclusão do processo judicial contra um acusado.
O projeto de lei passará a tramitar após o fim do recesso legislativo da Câmara dos Deputados, no dia 2 de fevereiro. Caso a proposta seja aprovada e entre em vigor, o governo federal deixaria de gastar R$ 140,2 mil com salários e pensões de militares acusados do assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva.
+ Governo gasta R$ 140 mil por mês com réus acusados de matar Rubens Paiva
+ Marcelo Rubens Paiva reage ao Globo de Ouro de Fernanda Torres: ‘eles se vão, a gente fica!’
Nas redes sociais, Fernanda Melchionna pontuou que o projeto de lei quer acabar com “um absurdo”. “O Brasil não pode seguir pagando salários e pensões aos torturadores da ditadura militar e aos assassinos de Rubens Paiva”, escreveu a deputada federal.
Os cinco militares acusados pela morte de Paiva foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2014 e, desde então, três dos réus morreram ao longo da tramitação do processo. Atualmente, o major Jacy Ochsendorf, da reserva do Exército, recebe R$ 23,4 mil de salário bruto e o general reformado José Antônio Belham ganha R$ 35,9 mil brutos.
Os três réus que morreram desde 2014 foram Jurandyr Ochsendorf, Raymundo Ronaldo Campos e Rubens Paim Sampaio. Oito familiares deixados pelo trio são considerados como dependentes e recebem pensões do governo federal que somadas chegam a R$ 80 mil mensais.
Atualmente, militares processados por crimes ocorridos durante a ditadura militar podem continuar recebendo seus salários até que não haja mais a possibilidade de recurso na Justiça.
Caso virou filme
Rubens Paiva teve o mandato de deputado federal cassado com o golpe militar de 1964. Após seis anos exilado, retornou ao País em 1970. No ano seguinte, foi detido de forma arbitrária, torturado e assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro.
O drama da família do ex-deputado é retratado em Ainda estou aqui, livro de memórias do jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva, um de seus filhos, publicado em 2015. A obra foi adaptada aos cinemas por Walter Salles. O papel de Eunice Paiva, viúva de Rubens, é interpretado por Fernanda Torres e Fernanda Montenegro, filha e mãe. Neste domingo, 5, Fernanda Torres foi premiada na categoria de melhor atriz em filme de drama pelo Globo de Ouro, a maior premiação da crítica de cinema.
Em 1996, foi emitida uma certidão de óbito na qual se reconheceu que Rubens Paiva morreu de forma “não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Apesar do reconhecimento oficial, não houve punição aos responsáveis pela morte do ex-deputado. O principal entrave para a condenação é a Lei da Anistia, de 1979. O texto perdoou os “crimes” de perseguidos políticos pela ditadura, mas acolheu a tese dos “crimes conexos”, o que, na prática, anistiou também os militares envolvidos nas torturas e mortes promovidas pelo regime.
*Com informações do Estadão
