O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil para todos os servidores do Judiciário e magistrados, aprovado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva na última quarta-feira. A decisão, do corregedor Mauro Campbell Marques, é de anteontem.
O TJ-MT não se manifestou sobre a decisão. Insatisfeitos com a PEC do corte de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que põe em risco penduricalhos que engordam seus subsídios para muito além do teto do funcionalismo, os desembargadores do TJ-MT tinham resolvido se dar um presente de fim de ano. Para este mês, o auxílio-alimentação previsto foi de R$ 10 mil. Todos os magistrados de primeira e segunda instância em atividade receberiam o benefício turbinado. Servidores também seriam contemplados.
O TJ-MT tem 320 magistrados. O pagamento do auxílio-alimentação, apenas para eles, custaria R$ 3,2 milhões. O ato administrativo que aprovava o benefício informava que o valor seria “excepcional” e válido exclusivamente para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício seria de R$ 2 mil.
EM 2023. No ano passado, também em dezembro, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados do Estado.
O TJ-MT está entre os tribunais estaduais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do CNJ, órgão que administra o Poder Judiciário, mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
