13/12/2024 - 18:54
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a castração química para pessoas condenadas por pedofilia. A proposta teve 267 votos favoráveis, 85 contra e 14 abstenções e agora vai para o Senado Federal.
A regra foi incluída no texto por meio de uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-PL) e estabelece que o infrator terá de usar medicamentos inibidores de libido.
O deputado ainda afirmou na emenda que a castração química regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde é “amplamente” utilizada em diversos países como um instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais de indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. Isso, aliado ao tratamento psicológico, tem como objetivo manter um certo controle.
A emenda foi incluída ao projeto de lei do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que determina a criação de um cadastro nacional de pedófilos na internet e caberá ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) compilar dados como informações e imagens pessoais das pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes.
No final de outubro, o Congresso Nacional já havia aprovado um projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e condenados por crime sexual. Porém a lei foi vetada parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), barrando o trecho que mantém os dados para consulta pública pelo prazo de 10 anos.
O projeto aprovado agora faz parte do pacote de segurança pública, apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
