03/12/2024 - 20:04
O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, prepara uma “série de modificações no regime migratório” para que os estrangeiros não residentes paguem a educação nas universidades públicas e o atendimento em hospitais, anunciou o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, nesta terça-feira (3).
Com a modificação do regime migratório “ficará estabelecido que as universidades nacionais poderão cobrar tarifas de estudantes estrangeiros não residentes” e, também, “o fim da gratuidade de atendimento médico para os estrangeiros que não residam no país”, disse Adorni em coletiva de imprensa nesta terça.
Na Argentina, a saúde e a educação até o nível superior são gratuitas no sistema público.
Por ser uma federação, o poder nacional na Argentina apenas pode decidir sobre os hospitais sob sua responsabilidade, enquanto as províncias têm autonomia.
Este ano, algumas províncias começaram a cobrar por atendimento de saúde a estrangeiros não residentes como Mendoza (oeste), Santa Cruz (sul), Jujuy e Salta (norte).
O ministro da Saúde da província de Buenos Aires, o opositor Nicolás Kreplak, assinalou que “as ‘medidas’ […] apenas buscam provocar, gerar ódio e ressentimento”, e ressaltou que o seu distrito manterá a gratuidade.
Também houve críticas ao anúncio sobre as universidades.
Para o decano da Faculdade de Ciências Exatas da Universidade de Buenos Aires, Guillermo Durán, o anúncio é “um absurdo total”, já que não existem casos de “estudantes não residentes” porque, para estudar em uma universidade pública, é preciso obter uma residência, com a qual o estrangeiro tem os mesmos direitos que um nativo, disse ele ao canal local La Nación +.
O advogado constitucionalista Félix Lonigro lembrou nesta terça-feira que existe a “lei de educação superior que estabelece a gratuidade da educação pública estatal universitária” e que sua modificação precisa passar pelo Parlamento, em uma entrevista ao mesmo canal.
Segundo os últimos dados disponíveis da Secretaria de Educação, até 2022 havia 122.769 estrangeiros nas universidades argentinas, dos quais 104.998 eram de graduação e pós-graduação, o que representa 4,1% dos 2.540.854 universitários.
Adorni anunciou, ainda, que mais crimes serão incorporados como fundamento para impedir a entrada ou como justificativa para expulsar um imigrante do país.
“Se um delinquente for detido cometendo um delito [em flagrante] ou por violentar o sistema democrático, será expulso e proibido de retornar ao país”, assegurou. “A doutrina ‘garantista’ causou desastres em termos migratórios”, frisou.
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