03/12/2024 - 17:19
O ex-presidente da Bolívia Gonzalo Sánchez de Lozada foi condenado a seis anos e três meses de prisão pela assinatura de uma centena de contratos petroleiros sem a aprovação do Parlamento durante seu governo, informou o Ministério da Justiça nesta terça-feira (3).
Sánchez de Lozada, que governou o país em dois mandatos, 1993-1997 e 2002-2003, foi considerado culpado dos crimes de “conduta antieconômica” e “descumprimento de deveres” pela justiça boliviana.
“Estes crimes foram cometidos pela assinatura de 107 contratos de comercialização e exploração de hidrocarbonetos sem a autorização do então Poder Legislativo, em franca violação da normativa constitucional e legal vigente no momento dos fatos”, assinalou a instituição em um comunicado.
A decisão foi tomada na noite de segunda-feira pelo Tribunal Supremo de Justiça, após sete horas de deliberações, segundo o Ministério.
Juntamente com Sánchez de Lozada, foram condenados a cinco anos de prisão os ex-ministros de Hidrocarbonetos Jorge Berindoague e Carlos Alberto Contreras, assim como Carlos Alberto López, ex-vice-ministro do mesmo setor.
A Constituição vigente na época exigia que todos os contratos de hidrocarbonetos fossem aprovados pelo Congresso boliviano, mas estes “nunca foram remetidos”, disse César Siles, ministro da Justiça durante uma coletiva de imprensa.
“E por isso, agora (…) estamos comemorando uma condenação histórica, sem precedentes”, acrescentou.
O início do caso, conhecido como “Petrocontratos”, remonta uma denúncia interposta em 2005, que acabou indo a julgamento em agosto de 2024.
Atualmente, Sánchez de Lozada tem 94 anos e mora nos Estados Unidos.
Após renunciar, ele fugiu da Bolívia em 2003 em meio à “guerra do gás”, um período de convulsão social e protestos que exigiam a nacionalização deste recurso.
Os confrontos entre civis, policiais e militares nas cidades de La Paz e El Alto deixaram pelo menos 60 manifestantes mortos e 400 feridos.
“É uma sentença aguardada pelo povo boliviano, (…) as vítimas da ‘guerra do gás’, (…) o povo de El Alto”, assinalou Siles.
A resolução também vai permitir iniciar a cobrança de uma “ação reparadora civil e os trâmites de extradição que será preciso iniciar contra” os condenados, acrescentou.
O Ministério da Justiça ressaltou que no expediente também aparecia inicialmente o ex-presidente Jorge Quiroga (2001-2002).
“No entanto, este último foi excluído do processo de anistia, outorgada por Evo Morales em 2019, uma decisão que sempre merecerá questionamentos históricos”, declarou a pasta.
gta/db/mvv/am
