03/12/2024 - 16:06
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou dois requerimentos de urgência para dois projetos que integram o pacote fiscal proposto pelo governo federal, para votação no plenário nesta terça-feira, 3.
Um dos requerimentos se dá sobre o PL 4614/2024, que busca ajustar as despesas relacionadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal.
Outro requerimento é sobre o PLP 210/2024, sobre limitação de emendas parlamentares e aplicação de superávit financeiro relativo a fundos.
