29/11/2024 - 15:15
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) apresentou uma ação civil pública contra o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP-DF), após o parlamentar compartilhar nas redes sociais um vídeo criticando uma aula de cultura africana de uma professora do CEL (Centro Educacional do Lago), em Brasília (DF), alegando que a docente promovia “rituais de magia em sala”.
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Na publicação, feita em 23 de outubro, o deputado afirmou que a atitude da professora é um “absurdo” e acrescentou que as famílias dos estudantes estariam “pedindo socorro” em decorrência das ações da educadora. Castro pontuou que fez um pedido de investigação ao Ministério Público para que o caso fosse apurado “com urgência”.
“Recebi várias denúncias essa semana, de uma professora no CEL, do Lago Sul, que professa uma religião de matriz africana, levando para a sala de aula nome de entidades […] colocando folhas e fazendo as crianças citarem nomes de seus deuses”, apontou o parlamentar, acrescentando que encaminhou áudios e vídeos como prova ao MPDFT.
“Os pais estão assustados. As crianças estão chegando em casa desesperadas, chorando, porque a professora faz elas fazerem rituais de magia dentro da sala de aula. Não podemos aceitar isso”, declarou o deputado, acrescentando que a escola deveria lecionar ensinamentos de “matemática, física e português”.
Na gravação, Castro compartilhou as imagens da professora escrevendo o nome de entidades de religiões de matriz africana e músicas na lousa. Ainda, um outro vídeo mostra folhas espalhadas no chão ao redor da sala. De acordo com o MPDFT, as filmagens de alunos não foram autorizadas pela docente.
Segundo o órgão, as imagens foram captadas durante uma aula eletiva de História e cultura afro-brasileira e indígena, prevista pelo MEC (Ministério da Educação). O MPDFT informou que, em 9 de outubro, os pais de uma estudante foram até o CEL questionar a instituição sobre os supostos rituais feitos pela professora e concordaram que a docente iria falar com a aluna.
Conforme a entidade, a estudante faltou às aulas seguintes e retornou apenas no dia 22 de outubro, quando, durante uma apresentação de um trabalho, a professora permitiu que os alunos utilizassem o celular. Foi nessa aula em que as imagens compartilhadas pelo deputado foram captadas.
O MPDFT concluiu que Castro “disseminou e reforçou o falso estereótipo de que as religiões de matrizes africanas estão associadas a algo ‘ruim’, ‘mal’ e ‘perigoso’”. O órgão acrescentou que tal manifestação do parlamentar “incita o preconceito e a intolerância” contra a fé, além de contrariar o “direito à educação dos estudantes”.
A entidade pediu à Justiça que determinasse a retirada do vídeo do ar, o que foi negado, e exigiu que o pastor pague R$ 100 mil por dano moral coletivo. De acordo com o órgão, metade do montante será transferido ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Ainda, o MPDFT exigiu que Castro se retratasse publicamente e fizesse seis meses de cursos de letramento racial. O processo tramita no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
O que diz o deputado
Em contato com o site IstoÉ, o deputado Pastor Daniel de Castro declarou que até o momento não tomou ciência da ação movida pelo MPDFT e o vídeo publicado por ele está inserido no “âmbito de atuação parlamentar”.
“Reitero que, em todas as minhas manifestações, sempre defendi a laicidade do Estado, princípio fundamental da nossa Constituição. Acredito firmemente que a escola não é lugar para a prática de qualquer religião, sendo essa uma responsabilidade que cabe exclusivamente aos pais e às famílias”, pontuou o deputado, acrescentando que está protegido pela imunidade parlamentar.
Nas redes sociais, a escola divulgou uma nota como forma de repúdio ao vídeo publicado pelo deputado distrital:
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