29/11/2024 - 5:00
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo, 24, que os serviços funerários da cidade de São Paulo (SP) restabeleçam os valores que eram cobrados antes da privatização. De acordo com o magistrado, as práticas das concessionárias atentam contra preceitos constitucionais.
Segundo o Sindsep-SP (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), a decisão do ministro representa um “passo importante para a população, especialmente para os mais vulneráveis”. A entidade apontou que os preços estabelecidos pelas concessionárias depois da privatização, em março de 2023, na gestão de Ricardo Nunes (MDB), triplicaram.
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A decisão do magistrado acontece após o PCdoB apresentar uma ação contra os preços das concessionárias por “exploração desenfreada”. Dino determinou que os valores cobrados devem ter como teto os praticados “imediatamente antes” das privatizações, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), para correção da inflação.
A decisão de Dino é cautelar e é provisória até que o plenário da corte julgue a ação. A sessão foi agendada de 6 a 13 de dezembro de forma virtual. O ministro publicou na terça-feira, 26, no Instagram, um trecho da tragédia grega Antígona, destacando a luta da personagem por justiça “materializada no direito ao sepultamento digno de seu irmão”.
Conforme dados disponibilizados pelo Sindsep, o valor de um caixão popular antes de 7 de março de 2023 era de R$ 147,14. Depois da privatização, o valor do mesmo modelo chegou a R$ 695,63. Se a determinação de Dino for seguida, a quantia que deverá ser cobrada pelas concessionárias por tal item considerando o IPCA é de R$ 157,75.
O índice do IPCA de março de 2023 para outubro de 2024 é de 7,2%. O cálculo da estatística pode ser feito pela calculadora do IPCA no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em comunicado, o Sindsep declarou que a medida do Judiciário reafirma a necessidade de priorizar o interesse público e a acessibilidade a serviços essenciais. “É fundamental destacar que, segundo o STF, o aumento dos valores violou princípios básicos da regulação tarifária e impactou negativamente milhares de famílias.”
Segundo o sindicato, em março de 2023, o valor de um enterro popular completo, com carro, aluguel de sala de velório, enfeite floral, revestimento interno do caixão e sepultamento era de R$ 428,04. Atualmente, o preço das concessionárias pelo mesmo serviço chegou a R$ 1.494,14.
Com a correção do IPCA, o valor deveria retornar a R$ 458,91 após a determinação de Dino.
Confira a comparação feita entre valor de enterros pelo Sindsep-SP:
Apesar disso, a Prefeitura de São Paulo, em contato com o site IstoÉ, pontuou que já contestou a comparação de preços feita pelo Sindsep-SP, alegando que o material contém “erros graves, como incorreta classificação dos pacotes, troca de valores entre serviços e confusão entre os pacotes comercializados antes e depois da concessão”.
De acordo com o comparativo de preços funerários feito pela SP Regula, agência que regula os serviços públicos da capital paulista, alguns dos preços de algumas categorias se mantiveram e outras diminuíram com a privatização. O órgão pontuou que ainda não há um valor definido para as cobranças após a definição do STF.
Confira comparativo feito pela SP Regula:
*Com informações do Estadão e da Agência Brasil
