27/11/2024 - 9:36
Amparada por uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal fez uma operação nesta terça-feira, 26, nas investigações que miram a vendas de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais estaduais. As buscas e apreensões foram feitas em Pernambuco, Mato Grosso e Brasília.
Entre os alvos estão advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados de primeira e segunda instância. Mais do que a operação em si, chamou a atenção de quem acompanha o caso a decisão do ministro Zanin de, ao menos por ora, deixar o caso sob seu controle, no STF.
Há a expectativa de que ele envie o caso para instâncias inferiores caso não enxergue indícios mais concretos de participação de ministros do STJ, cujo foro é o Supremo, no esquema investigado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defende que o inquérito permaneça no STF até que se forme convicção sobre o envolvimento de ministros do tribunal superior.
Embora as investigações da PF citem pelo menos cinco ministros do STJ, um texto divulgado nesta terça pelo STF afirmou que “não há, até o momento, elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso”. Até então, o Supremo não havia dito, oficialmente, nada parecido nessa linha.
Zanin considera que a investigação ainda está em uma etapa inicial e tem sido cuidadoso tanto para confirmar quanto para descartar a participação de autoridades com prerrogativa de foro. O cuidado é justificado pela possibilidade de os integrantes do esquema terem apenas usado o nome dos ministros ou indicado proximidade com eles para valorizar as vantagens que negociavam.
Os alvos
Em Brasília, os mandados de busca e apreensão expedidos por Zanin tiveram como alvo funcionários dos gabinetes dos ministros Og Fernandes, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. No total, a PF visitou 23 endereços.
Segundo a PF, a decisão do ministro incluiu medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, afastamento das funções públicas de servidores e membros do Poder Judiciário, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.
Os funcionários do STJ e os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso citados já estavam afastados por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A suposta organização criminosa é acusada de corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional
Prisão
A única prisão cumprida por ordem do ministro foi a do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Apesar de não ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil, ele se apresentava como advogado e, segundo a operação, oferecia acesso privilegiado a gabinetes do STJ.
Figura central nas investigações, ele morava em Brasília desde a década passada e é dono de uma mansão no Lago Sul e de uma empresa de táxi-aéreo, além de postos de gasolina, uma frota de caminhões e de um resort em Foz do Iguaçu (PR).
As investigações tiveram início após o assassinato do advogado Roberto Zampieri em 2023, em Cuiabá. No telefone da vítima foram encontradas conversas com Andreson que indicavam a negociação de sentenças.
