Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 21, pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa no relatório final das investigações da corporação sobre uma trama golpista ocorrida após as eleições de 2022, que inclui as operações Tempus Veritatis e Contragolpe.
A trama incluía um plano de execuções do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) para manter o ex-presidente no poder. Além de Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outras 33 pessoas também foram indiciadas no inquérito.
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O que acontece agora
Essa formalização é fruto da conclusão das investigações policiais, que se basearam na delação do tenente-coronel Mauro Cid para coletar um conjunto de evidências e depoimentos a respeito da trama golpista, com autorização do STF.
Com o encerramento, aconteceu a apresentação do relatório final da PF, que concluiu haver indícios de que Bolsonaro e outras 36 pessoas cometeram ao menos um crime. Além deste caso, o ex-presidente havia sido indiciado nas investigações das joias sauditas e das fraudes em cartões de vacina.
Bolsonaro não é réu. Com a conclusão do inquérito da PF, os indiciamentos são apresentados ao Ministério Público, neste caso à Procuradoria-Geral da República, que analisa os inquéritos e decide por apresentar ou não denúncias à Justiça.
Em caso positivo, as denúncias são oferecidas ao Supremo. Se o tribunal aceitá-las, os denunciados se tornam réus e o caso vira um processo criminal, ao fim do qual ocorre a condenação ou absolvição dos hoje indiciados.
