03/06/2017 - 16:26
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, acusou neste sábado (3) a presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), Tibisay Lucena, de se prestar a ser a executora do “fim da democracia” em seu país.
Em uma nota de imprensa, o também ex-chanceler do Uruguai afirma que, “nos últimos meses, o regime na Venezuela terminou de sepultar a democracia, a separação de Poderes, a Justiça, as garantias civis, os direitos políticos, econômicos, sociais e todos os princípios que tornam um governo legítimo”.
Segundo Almagro, “o papel da presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, foi instrumental no colapso institucional”, ao aceitar a convocatória para uma Assembleia Constituinte “ilegítima, inconstitucional e fraudulenta”.
“Resulta impensável em qualquer sistema de governo democrático que a pessoa que dirige o Conselho Nacional Eleitoral se preste a ser o órgão que executa o fim da democracia”, insiste o texto, acrescentando que “sua ação direta resultou decisiva para despojar o povo venezuelano do direito constitucional a um referendo revogatório em 2016”.
“A partir do CNE, implementou-se uma estratégia arbitrária, adiando indefinidamente a coleta de assinaturas, forçando os calendários, impondo contagens inéditas, remodelações distritais e regionais à conveniência, para impedir assim, definitivamente, a convocatória do referendo e a expressão da vontade popular”, completa a nota.
Almagro estimou que, ao subir para 545 o número de constituintes “e expressar que os mesmos serão eleitos sobre bases setoriais e territoriais, a senhora Lucena confirma com seu acionar a abolição do voto universal para o exercício da soberania popular”.
O CNE anunciou na sexta-feira (2) que 52.055 pessoas se inscreveram como aspirantes a candidatos à Assembleia Constituinte. A votação será no final de julho.
A oposição venezuelana não participará desse processo “fraudulento”, denunciando que seu sistema eleitoral beneficia amplamente o chavismo, o qual – assegura – poderá eleger mais membros, mesmo com menos votos.
Almagro recordou que a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, “rejeitou a admissão da iniciativa do presidente Maduro para exercer a convocatória da Assembleia Constituinte”.
Há dois meses surgiu na Venezuela uma onda de protestos da oposição, reivindicando eleições gerais para antecipar a saída de Maduro. As manifestações, que também rejeitam a Constituinte, já deixaram 63 mortos.
