13/11/2024 - 13:13
SÃO PAULO, 13 NOV (ANSA) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 na jornada de trabalho alcançou o mínimo de 171 assinaturas necessário para tramitar no Congresso Nacional, após intensa mobilização nas redes sociais.
O projeto foi levado à Câmara pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e já tem o endosso de 194 parlamentares, de um total de 513, em meio à expectativa por manifestações em dezenas de cidades do país em prol da iniciativa no feriado de 15 de novembro.
“Graças à mobilização da sociedade em todo o Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários”, disse Hilton no X.
“Mas a nossa luta apenas começou. A pressão contra nossa proposta vai aumentar, há muitos interesses em jogo, e nenhuma conquista dos trabalhadores foi fácil em nossa história”, acrescentou.
A PEC propõe a redução da carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas por dia, sem redução salarial. Isso levaria ao fim da chamada escala 6×1, que penaliza sobretudo trabalhadores de setores como comércio e serviços, e abriria caminho para o modelo 4×3.
Segundo os defensores do projeto, a redução da jornada é essencial para garantir a saúde mental e física das pessoas e que trabalhadores tenham tempo de qualidade para o lazer. Já empresários temem que os custos da mudança se tornem inviáveis, sobretudo para pequenas e médias empresas.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos de votação.
(ANSA).
