13/11/2024 - 8:13
O Senado deve votar nesta quarta-feira, 13, o projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), divulgou seu parecer na noite da segunda-feira, 11, com novas alterações para viabilizar a aprovação da proposta.
O texto estava previsto para ser votado ainda na terça-feira, 12, no entanto, vários senadores apontaram que as novidades vindas da Câmara dos Deputados exigiam um tempo maior de análise.
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Após um acordo entre a base governista e a oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a sessão de terça-feira — que será retomada hoje às 14h, com a votação da matéria. Pacheco pediu ao senador Efraim Filho (União-PB) que ajude a conduzir um consenso para a votação.
Mudanças na proposta
A nova versão do relatório manteve uma mudança feita na Câmara para que o agronegócio possa gerar créditos de carbono por meio da manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP), de reservas legais e de áreas de uso restrito. A alteração foi uma sugestão do agro na Câmara dos Deputados e beneficia o setor, já que permite a geração de créditos de carbono em áreas que já deveriam ser preservadas de qualquer forma.
A relatora também estabeleceu que 75% dos recursos do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) sejam destinados ao Fundo Clima.
Um dos pontos que estavam travados até a semana passada era a divisão de recursos de contratos de crédito de carbono em parcerias entre empresas e comunidades indígenas. Leila Barros manteve um dispositivo aprovado na Câmara para que 70% dos valores desses contratos em projetos de manutenção de floresta sejam destinados aos indígenas e quilombolas e 50% dos projetos de reflorestamento sejam repassados aos povos tradicionais.
Também há discussão com parlamentares sobre outros dois trechos. Uma das alterações sugeridas foi proposta pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), para permitir a venda futura de créditos de carbono com recebimento antecipado de até 30%. A mudança seria benéfica para Estados da Amazônia Legal.
Outra emenda apresentada foi a da líder do PP, Tereza Cristina (MS), que alega que alguns trechos do projeto “fragilizam o direito de propriedade privada, tornando vulneráveis as áreas de propriedade ou posse privada em relação a programas jurisdicionais”.
Segundo a senadora, o relatório “não menciona claramente a possibilidade de realização de projetos privados de crédito de carbono”, o que, na sua visão, “pode levar à interpretação de que os programas jurisdicionais restringem a utilização da área de propriedade ou posse privada para essa finalidade”.
“Assim, seria um ônus do particular a exclusão do programa jurisdicional, ou seja, o proprietário só poderia utilizar a área para esse fim se cumprisse o ônus de exclusão”, justificou Tereza Cristina em sua emenda.
Mercado de carbono na COP29
No início da semana, os países que participam da COP29 aprovaram novas normas da ONU para constituir mercados internacionais de carbono, que deveriam lhes facilitar o cumprimento de suas metas climáticas mediante a comercialização de créditos de emissões de gases de efeito estufa.
As disposições foram aprovadas por consenso dos cerca de 200 países que participam da COP29 em Baku, capital do Azerbaijão. Um crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que se evita liberar na atmosfera ou se elimina dela.
Os critérios adotados regulam a metodologia para calcular o número de créditos que um projeto determinado pode gerar, assim como o que acontece se o carbono armazenado se perde, por exemplo se a floresta que lhes servia de respaldo pega fogo.
As novas normas dizem respeito sobretudo aos países – especialmente os poluentes ricos -, que buscam compensar suas emissões comprando créditos de países que reduziram os gases de efeito estufa para além do que tinham prometido.
Trata-se de uma medida “extremamente importante”, que “abrirá o caminho” para um mercado de carbono mais estabelecido, com normas apoiadas pelas Nações Unidas, disse à AFP, em Baku, Erika Lennon, especialista no tema do Centro de Direito Internacional do Meio Ambiente (CIEL).
Mas, assim como várias ONGs, a especialista critica a falta de transparência com que os textos foram aprovados.
Um negociador europeu pediu prudência, afirmando que “não se pode cantar vitória” porque o texto aprovado deixa sem solução vários aspectos do funcionamento do novo mecanismo.
* Com informações da Agência Senado, Estadão Conteúdo e AFP
