12/11/2024 - 17:09
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) é o único, entre os 93 deputados do partido, a assinar em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a escala trabalhista 6×1.
Com 134 adesões até o momento, o texto de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em parceria com o vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), idealizador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), precisa alcançar 171 assinaturas dos 513 deputados da Câmara para tramitar como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso.
O texto propõe que o regime de trabalho estabelecido na Constituição Federal de 1988 — de 44 horas semanais distribuídas em até seis dias e a obrigatoriedade de 24 horas de descanso após o sexto dia trabalhado — seja substituído por um regime de 36 horas semanais e a adoção da escala 4×3, em que quatro dias de trabalho são seguidos por três de descanso, sem que haja redução salarial.
Em entrevista ao site IstoÉ, o correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que pretende conversar com os colegas congressistas para tentar convencê-los a assinar em favor da proposta.
IstoÉ: Mesmo tendo discordâncias ideológicas com Erika Hilton, o senhor assinou em favor à PEC. Por que resolveu tomar essa atitude?
Deputado: Porque o projeto é interessante para a sociedade brasileira e não devemos colocar as divergências ideológicas acima dos interesses da população. Ninguém pode negar que a redução de trabalho no Brasil é um debate que está na pauta da sociedade.
Então, se está na pauta da sociedade e foi levado ao Congresso pela deputada federal Erika Hilton, qual o problema em assinar? Nenhum, até porque é um debate necessário. Claro que temos de aperfeiçoar o texto e que alguns pontos precisam ser melhorados, pois não acredito que a redução da escala trabalhista para 4×3 vai avançar, mas acho que a 5×2 é mais coerente.
Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio, um meio termo. É necessário apontar uma solução que venha gerar uma compensação tributária para os empresários, para não termos prejuízos nem de um lado ou do outro, e assim construir um novo texto, amadurecer essa ideia e avançar a discussão no Congresso Nacional de forma muito pacífica, sem o viés ideológico, porque se o projeto é bom, a gente tem que apoiar e discutir sobre ele.
IstoÉ: O senhor afirmou que pretende sugerir mudanças ao texto inicial, como jornada de 5×2 em vez de 4×3. A sua equipe realizou estudos para saber se há viabilidade? Outros parlamentares do PL podem ser favoráveis a essa sugestão?
Deputado: Essa discussão sobre a escala 6×1 tomou grandes proporções no final de semana. Não tivemos ainda uma reunião no PL para tratar especificamente desse tema. Mas acredito que possamos ter, devido à repercussão.
Nós já fizemos um estudo preliminar e é possível, sim, adotar esse regime de 5×2, desde que se tenha uma compensação tributária. Porque, por exemplo, a pessoa que trabalha hoje aos sábados não teria mais que trabalhar caso a PEC seja implementada. No caso dos comércios, o dono vai ter de pagar hora extra para esse funcionário, e isso pode gerar prejuízos ao empresário. Não é isso que nós queremos.
Assim, com a compensação tributária, todo mundo ganha e o trabalhador vai ter uma jornada de trabalho reduzida e, se estender aos sábados, ele terá acréscimo no salário e o patrão não vai sofrer esse impacto.
Isso não está no texto original, mas pode entrar por meio de uma emenda de destaque. É assim que acontece na Câmara: o texto entra de um jeito, mas nunca se sabe como ele vai ficar por conta das diversas alterações que são sugeridas pelos partidos.
IstoÉ: Houve alguma orientação do PL contrária ou favorável à assinatura do texto?
Deputado: Até este momento, não recebi nenhuma ligação do líder do partido na Câmara (o deputado federal Altineu Côrtes), muito menos do presidente nacional da sigla (Valdemar da Costa Neto) ou do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que existe é uma discussão por meio do grupo interno dos deputados no WhatsApp, em que muitos se colocam contrários ao projeto. Alguns já gravaram vídeos e divulgaram nas redes sociais. Mas a assinatura é de autonomia de cada parlamentar.
Não houve, até o presente momento, nenhuma orientação da liderança ou da presidência do partido no sentido de ser contrário à PEC.
IstoÉ: O senhor sofreu algum tipo de represália do partido ou por parte de seus colegas congressistas por ser o único do PL, até o momento, em assinar a favor da proposta? Há possibilidade de que outros tenham a mesma atitude que o senhor?
Deputado: Eu não sofri nenhum tipo de represália. A minha postura condiz com o meu histórico na Câmara. Eu sempre estive ao lado do partido, porém tenho autonomia como deputado.
Eu já fui trabalhador CLT antes de ser parlamentar e entendo o porquê de o assunto ter viralizado nas redes sociais. Por isso assinei e não me arrependo, assinaria 10 vezes se fosse necessário.
Em relação aos outros deputados, eu quero ter uma oportunidade em Plenário de fazer um discurso para tentar convencer os meus pares do PL a também assinarem essa PEC, que isso não significa de maneira nenhuma se curvar para a esquerda. Pelo contrário, assim mostramos maturidade, algo necessário para entender que esse debate é bom e temos que aprovar da mesma forma.
Projeto que vem do campo da direita, sendo bom para o país, obviamente precisa ter o apoio da esquerda e vice versa.
IstoÉ: O senhor mencionou que já trabalhou no regime CLT. Qual função exerceu?
Deputado: Já fui jornalista e radialista. Exatamente por isso sei que esse debate não pode ser contaminado por viés ideológico, porque não leva a lugar nenhum.
Há muitos trabalhadores que são de direita. Então, para mim, quando a direita dá as costas a esse debate, está dando as costas também ao próprio eleitor, porque não temos só eleitor de direita patrão ou dono de empresa.
É uma estupidez fechar os olhos para a importância desse projeto. Estou muito certo e confiante da atitude que tomei. O texto do jeito que está será difícil de passar, mas o debate em comissão especial trará a oportunidade de ouvirmos especialistas, economistas e apresentar mudanças.
Toda vez que tenta se mexer na legislação trabalhista ouve-se o discurso de que vai quebrar as empresas e isso nunca aconteceu. Estão querendo empurrar novamente essa narrativa, que, na verdade, é algo mais político do que técnico.
