A paralisação de 24 horas de servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não afetou a divulgação nem quaisquer dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que apura a evolução do mercado de trabalho no País. “Os dados não sofreram nenhuma interferência ou impacto do movimento grevista específico do dia de hoje”, garantiu Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE.
Em coletiva de imprensa sobre os dados da Pnad Contínua referentes ao terceiro trimestre, Beringuy mencionou que conduziria a apresentação em cumprimento à norma institucional, mencionando ainda a necessidade de preservação da equipe técnica “face aos últimos encaminhamentos administrativos”. “A paralisação é de 24 horas, enquanto todo o processo de coleta, tabulação, processamento de resultados e preparo de divulgação já vinham sendo feitos”, lembrou.
Beringuy esclareceu que qualquer dúvida sobre o movimento dos trabalhadores deveria ser endereçada ao sindicato, que estava promovendo manifestações em núcleos por todo o País.
Direção do IBGE judicializou greve
O IBGE informou na manhã desta quinta-feira, 31, ter obtido na Justiça uma decisão liminar contra a paralisação de 24 horas aprovada por servidores do instituto. O comunicado da Presidência do IBGE, ocupada atualmente por Marcio Pochmann, ressaltou que a “ação de declaratória de ilegalidade de greve com pedidos de obrigação de fazer e de não fazer” foi autuada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região como petição cível, ajuizada pelo instituto contra o Núcleo Chile do sindicato nacional dos trabalhadores do órgão, o Assibge.
Na ação, que tem o sindicato como réu, o IBGE solicitava concessão de medida liminar para determinar a imediata suspensão da paralisação prevista para esta quinta-feira, sob pena de multa diária, além de determinar a obrigação de que a entidade dos trabalhadores “garanta a prestação dos serviços públicos essenciais durante o movimento paredista”, incluindo a entrega, a divulgação e a disseminação das pesquisas do IBGE, garantindo-se presença mínima de 70%. O texto solicita ainda que o sindicato “se abstenha de incitar ou promover novas paralisações que comprometam os serviços públicos essenciais do IBGE”. O documento pedia a legalidade de eventual desconto de dia parado dos grevistas e condenação do sindicato em danos materiais e morais decorrentes de eventual paralisação abusiva e ilegal ou descumprimento de ordem judicial.
Na decisão favorável à Presidência do IBGE, emitida na noite desta quarta-feira, 30, o desembargador André Fontes atestou “o caráter abusivo da greve”.
“Aliado a essas constatações referentes ao fumus boni iuris, também verifico o dano iminente a ser suportado pela requerente e pela sociedade em geral, pois como salientado nos autos, a paralisação ilegal acima exposta inviabilizará a divulgação das pesquisas produzidas pelo IBGE amanhã, dia 31/10/2024, conforme calendário público disponível no site do IBGE, gerando constrangimento à instituição e pela expectativa pública existente da divulgação dos dados, da necessidade desses dados para balizar as decisões de políticas públicas, e de toda a sociedade, não podendo a divulgação de tais pesquisas ficar à mercê de alguns poucos servidores”, cita a decisão judicial.
Sindicato mantém mobilização
O Assibge manteve a paralisação de 24 horas, a despeito da liminar. As divulgações agendadas pelo IBGE foram feitas hoje sem qualquer prejuízo decorrente da paralisação. Segundo o sindicato, a direção do IBGE adotou medidas desproporcionais tendo como objetivo defender a criação da fundação de direito privado IBGE+.
“O sindicato apontou o dia 31/10 como um dia de resistência ao IBGE+, com mobilizações agendadas em ao menos 10 estados, e com uma consistente deliberação por paralisação de 24 horas por parte dos servidores da unidade localizada na Av. Chile, no Rio de Janeiro, ao que a direção reagiu buscando criminalizar o movimento, e judicializou a questão”, comunicou o sindicato, em nota. “Em mais esse enfrentamento necessário, os trabalhadores do IBGE não serão intimidados por essas atitudes anti-sindicais. A Assibge – Sindicato Nacional orienta os servidores do IBGE a manterem e reforçarem suas mobilizações.”
O sindicato lembra que tem denunciado a falta de recursos na instituição há anos, mas que a solução seria um aporte orçamentário suficiente no IBGE, “e não em arranjos que trazem riscos institucionais de toda ordem, como ocorre com o IBGE+”.
“Após tramitar secretamente a criação de uma fundação de direito privado, batizada com o acintoso nome de IBGE+, e da qual os servidores da instituição só tomaram conhecimento passados dois meses do registro em cartório, a atual gestão concentra todos os esforços na defesa incondicional da nova entidade”, criticam os representantes dos servidores.
