30/10/2024 - 7:35
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o projeto de lei da anistia aos presos e condenados pelo 8 de Janeiro. Na prática, o movimento atrasa a tramitação da proposta. Uma comissão especial tem duração de pelo menos 40 sessões do plenário para proferir parecer sobre um assunto.
Ainda precisarão ser definidos os 34 membros titulares e suplentes do novo colegiado, além do presidente e do relator. Também será necessário estabelecer cronograma antes de votar um novo parecer. A comissão foi autorizada na noite da última segunda-feira, 28.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esperavam aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça até esta quarta, 30. Se assim ocorrer, restará apenas a votação no plenário da Casa para que o texto possa ir ao Senado. Como mostrou o Estadão, a atual redação do projeto é considerada “muito ampla” por juristas, que veem que há brechas que podem beneficiar o próprio Bolsonaro.
‘Segundo plano’
O ex-presidente esteve nesta terça, 29, no Congresso. Após sair de uma reunião com senadores de seu partido, ele disse apoiar a criação da comissão. “A prioridade nossa é com o pessoal que está preso. Eu sou o segundo plano”, disse o ex-presidente. “Concordo (com a comissão especial). É o caminho que nós temos para buscar alternativa. Acabando os trabalhos na comissão, se conseguirmos cumprir os prazos, dá para ser votado este ano ainda.”
Ontem, o presidente da Câmara afirmou que o projeto não pode ser “elemento de disputa política”. A declaração foi dada durante pronunciamento oficial para apoiar o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), para a presidência da Casa (mais informações nesta página). “Nada deve ser obstado. Há de ser plena a liberdade do Parlamento de formular, discutir, debater, pensar as temáticas mais relevantes e sensíveis de nossa gente”, disse ele.
“Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara.”
Na sequência, Lira falou sobre a comissão especial que tratará da proposta. “É por isso que, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma comissão especial, para analisar o PL 2858/22″”, afirmou. “Essa comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais”. Faltando pouco menos de cinco meses para a definição da nova Mesa Diretora e do sucessor de Lira, o gesto serve para tirar esse texto da discussão em torno das negociações.
Bolsonaro disse que tratou ontem de eventual apoio à eleição de Motta, mas que não colocou a aprovação da anistia como condição para a aliança. (COLABOROU GUILHERME CAETANO)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
