29/10/2024 - 22:05
A sessão desta terça-feira, dia 29, no plenário da Câmara encerrou sem a votação dos destaques pendentes do segundo projeto de lei da regulamentação da reforma tributária.
O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), chegou a dizer que tinha como missão finalizar hoje a votação da proposta, mas depois voltou atrás e afirmou que a análise poderia ficar para esta quarta-feira, dia 30.
Um deputado da base do governo disse, sob reserva, que a votação seria adiada porque, caso ocorresse hoje, o relator “sairia perdendo”.
O texto-base do 2º projeto da regulamentação da reforma foi aprovado em agosto, mas a votação dos destaque foi adiada por Lira. O presidente da Câmara disse a aliados que só concluiria a análise dessa proposta quando o Senado aprovasse o 1º projeto.
Os deputados aprovaram hoje quatro requerimentos de urgência, que aceleram a tramitação de projetos de lei. O expediente permite que os textos pulem a etapa das comissões e sejam votados diretamente no plenário.
Ganharam urgência um projeto que autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros para reformar escolas públicas da educação básica atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul; e outro que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do HPV (Papilomavírus Humano) por meio de teste molecular.
Também tiveram a tramitação acelerada um projeto que aumenta de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para a progressão ao semiaberto de condenado por crime de homicídio contra policiais no exercício da função ou em decorrência dela; e outro que institui o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes).
