24/10/2024 - 12:33
A MP (Medida Provisória) que trata da isenção de impostos para medicamentos importados perde validade nesta sexta-feira, 25. Com o fim do período de vigência, os remédios devem passar a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
A medida afetava medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.
O que previa a MP?
A Medida Provisória foi publicada pelo governo federal no dia 28 de junho, depois de o “Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover” ter sido sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a emenda que previa a taxação das compras internacionais.
Depois, diversas associações de pacientes e profissionais da saúde apelaram ao Congresso Nacional e houve a isenção para medicamentos importados. Essa medida teria validade de 60 dias, sendo prorrogada por mais 60 dias.
Agora o texto precisa passar por análise em uma comissão mista antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado, que não chegou a ser instalada. Com o fim do prazo, a medida perde efeito automaticamente.
Para tentar manter as isenções fiscais previstas na medida provisória, o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou um projeto, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e não há previsão de quando entrará para a pauta.
