07/10/2024 - 16:51
Duas cidades brasileiras devem trocar de nome e uma prevê adotar passe livre no transporte público para estudantes após consultas populares realizadas nas eleições municipais de 2024, conforme resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Elas ficam no interior dos Estados do Maranhão e Roraima.
Foi decidido que o município de Governador Edison Lobão, no interior do Maranhão, agora deve se chamar Ribeirãozinho do Maranhão. A proposta de mudança foi aprovada há 11 anos na Câmara de Vereadores do município e, agora, validada por 83,87% da população que votou.
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Edison Lobão foi governador do Maranhão entre 1991 e 1994. No último ano de seu mandato, foi quando a cidade foi batizada com o seu nome. A Constituição Federal determina, no entanto, que é proibido dar nomes de pessoas vivas a cidades, ruas e demais logradouros.
Já São Luiz, em Roraima, menor município do Estado, deve passar a se chamar São Luiz do Anauá, com 83,43% dos votos válidos a favor da mudança. A cidade também aprovou o passe livre para estudantes no transporte, com 89,91% dos votos, conforme o TSE. As regras para o passe livre não foram divulgadas.
De acordo com o site do político Romero Jucá, ex-senador e ex-governador de Roraima, o nome do município foi criado em homenagem à capital do Maranhão, de onde vieram os primeiros moradores do local. “No entanto, para evitar confusão com São Luís do Maranhão, o município é conhecido como São Luiz do Anauá, nome de um rio local.”
O TSE não informou se as votações foram feitas em regime de plebiscito ou referendo, pois isso, não é possível afirmar se as mudanças demandarão, ou não, outras aprovações e recursos legislativos ou administrativos.
Em regra, o plebiscito é a consulta popular convocada previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta. Já o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Outras votações populares
Também nestas eleições municipais de 6 de outubro, a capital mineira, Belo Horizonte, votou contra a mudança da sua bandeira para uma versão diferente, com o sol entre montanhas. Foram 1.086.145 de votos que indicaram “não”, ou 84,32% do total de votos válidos.
Outra cidade que realizou consulta popular nesta eleição, mas não aprovou a proposta, foi Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul. A resposta “não” foi escolhida por 81,44% dos votantes para a pergunta “você é a favor que o Novo Centro Administrativo Municipal seja construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol?”
