26/09/2024 - 17:36
Brasília, 26 – A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) cobrou em nota a sanção “célere” e “sem vetos” do projeto de lei do Combustível do Futuro (nº 528/2020). Em nota, a bancada afirma que espera a sanção nos “nos termos acordados entre as lideranças do Congresso Nacional e o Poder Executivo, de maneira a manter o espírito do texto” e cita que o projeto aprovado na Câmara e no Senado “harmoniza o interesse de diversos setores econômicos”. O texto final foi aprovado na Câmara de forma unânime em 11 de setembro.
“Na avaliação da FPBio, foi construído um projeto sólido de Estado, cujos efeitos positivos para o País nos próximos anos, em termos econômicos, sociais, ambientais e de saúde pública, serão imensuráveis. Os esforços diante da emergência climática e da necessidade da transição energética, que conseguiu unir Executivo, Legislativo e os setores econômicos, corrobora a importância da sanção do texto”, afirma a FPBio na nota. A bancada do biodiesel disse ainda que atuará em conjunto com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para implementação da lei.
A manifestação da FPBio ocorre em meio a rumores de que a equipe econômica pediu vetos à Presidência da República em relação ao texto aprovado na Câmara e no Senado, apurou a reportagem. Não há consenso no governo quanto à criação do programa nacional para produção de biometano, com o consumo obrigatório do combustível renovável na cadeia do gás natural, relataram fontes à reportagem. O projeto prevê uso de 1% de biometano na produção de gás natural a partir de janeiro de 2026 a um teto de até 10%, dentro de um programa com metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural a partir do biometano. A indústria consumidora do gás natural afirma que haverá aumento no custo de energia com a medida.
O Projeto de Lei do Combustível do Futuro dispõe sobre a mobilidade sustentável, propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o porcentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina. O projeto também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. A proposta inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).
Em relação ao biodiesel, o projeto prevê que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em porcentuais a serem definidos pelo CNPE. O porcentual atual obrigatório é de 14%.
