25/09/2024 - 14:53
Uma reforma constitucional que reconhece os direitos patrimoniais dos povos indígenas e mexicanos negros foi aprovada por unanimidade pelo Congresso do México e será submetida às legislaturas estaduais.
A proposta obteve o aval de todos os partidos no Senado durante uma sessão realizada na noite de terça-feira, após ter sido votada por deputados na semana passada.
A reforma “promove a participação efetiva das comunidades indígenas e pessoas negras mexicanas nas decisões que afetam seus territórios e recursos”, informou o Senado em comunicado.
Estas comunidades terão um fortalecimento do “direito à autodeterminação” e poderão definir “suas formas de governo, administração de seus territórios e recursos naturais, e a preservação de suas culturas e idiomas”.
Esta iniciativa requer a aprovação de pelo menos 17 dos 32 congressos dos estados mexicanos.
A proposta foi apresentada em fevereiro pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, que em 1º de outubro passa a presidência à Claudia Sheinbaum, de seu partido.
Estima-se que cerca de 23 milhões de mexicanos, de uma população de 126 milhões, se identificam como indígenas, segundo estimativas oficiais. Enquanto os mexicanos que se definem como negros somam 1,3 milhão.
Algumas comunidades obtiveram o reconhecimento de suas formas de governo e direitos sobre seus territórios.
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