25/09/2024 - 15:36
A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi indicada como representante legal do X no Brasil, cargo que ela já ocupou antes dos desgastes da plataforma com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado chegou a apontar que houve atitudes de má-fé para que ela fosse intimada.
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Entre os meses de abril a agosto de 2024, o dono do X, o bilionário Elon Musk, aumentou a escalada de enfrentamento ao SFT e desobedeceu a ordens judiciais. Até o dia 17 de agosto, Rachel era a representante legal da plataforma. Porém ela renunciou ao cargo. No dia 20 de setembro, foi indicada novamente para a função, no entanto a empresa ainda não enviou a documentação exigida para comprovar a representação.
Segundo o portal “UOL”, quando Rachel era representante legal do X no Brasil, ela chegou a ter contas bloqueadas na mesma decisão que atingiu as finanças da empresa para cobrir as multas aplicadas por desobediência. Porém havia R$ 6,66 de saldo na conta da advogada no dia do bloqueio. Para Moraes, ela “agiu de má-fé” ao não responder a uma intimação.
“O teor da certidão elaborada pelo oficial de Justiça indica que a representante da empresa X Brasil e LTDA., Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento”, escreveu o magistrado no dia 16 de agosto.
O ministro Alexandre de Moraes ainda ressaltou que um funcionário procurou o escritório de advocacia Pinheiro Neto, mas ninguém teria fornecido um telefone da advogada e o endereço de e-mail dela estava incorreto, o que dificultou o cumprimento da intimação.
As repetidas ações do X em não cumprir decisões judiciais fez com que o magistrado determinasse o bloqueio da rede social em território nacional no fim de agosto. Após um período, o X passou a atender a essas determinações, mas ainda não garante que aos brasileiros o acesso à plataforma.
