20/09/2024 - 18:33
Com o projeto de lei 2211/24, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) busca aprofundar a prestação de contas da política brasileira. Segundo o deputado, parte dessa ação de reforçar a integridade no meio político, se constitui na transparência e no zelo com o bem público exigido por uma república.
A ideia é que, durante o mandato, esses representantes enviem a cada seis meses seus dados e movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas.
O PL 2211/24 propõe que o Presidente, Vice-Presidente, senadores, deputados, prefeitos e vereadores enviem essas informações aos órgãos competentes da União ou aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Tribunais de Contas estaduais e municipais, permitindo que sejam analisadas regularmente com o objetivo de prevenir desvios de conduta e enriquecimento ilícito.
Pinheiro Neto acredita que, garantir mais transparência e responsabilidade aos mandatários é uma medida fundamental para fortalecer a democracia no Brasil, combatendo diretamente fatos que têm minado a credibilidade das instituições, como por exemplo, nos casos de má gestão dos recursos públicos. Segundo Emanuelzinho, “o mandato deve ser uma posição de prestação de serviço público e de representatividade política. Assim, o conhecimento público da origem do patrimônio daqueles que foram eleitos pelo povo deve ser algo constante e acessível na nossa prática política.”
A proposta também levanta uma questão importante sobre o sigilo bancário e fiscal dos agentes eleitos. Para o deputado, o princípio republicano de transparência e prestação de contas deve prevalecer sobre o direito individual ao sigilo durante o mandato. “Fortalecer a transparência é fortalecer a democracia”, afirma o vice-líder do Governo na Câmara, que vê no projeto uma forma de garantir a aplicação plena dos princípios republicanos na vida pública.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei apresentado não é apenas uma ferramenta de fiscalização, mas também um compromisso com a construção de uma República mais justa e honesta.
A proposta ainda será debatida no Congresso e se aprovada obrigará os políticos a divulgarem suas finanças regularmente, dificultando a ocultação de enriquecimento ilícito. Essa obrigação, válida apenas durante o mandato, reforçará a necessidade de prestar contas à sociedade, sendo um grande passo para aumentar a transparência e a integridade na política brasileira.
