19/09/2024 - 17:40
‘Falha técnica’, ‘consequência inesperada’ e ‘não intencional’. Foi assim que o X se defendeu no Supremo Tribunal Federal sobre o acesso a que usuários tiveram à plataforma nesta quarta-feira, 18, após uma atualização no aplicativo da plataforma. Em petição protocolada no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, os advogados constituídos por Elon Musk para representarem a rede social perante o STF frisam que não houve “qualquer intenção” em burlar a decisão que suspendeu o antigo Twitter no Brasil.
Os advogados de Musk são André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. Eles subscrevem o documento com os argumentos do X levados a Moraes. Nesta quinta, 19, o ministro deu 24 horas para que os representantes de Musk no Supremo comprovem “a regularidade e validade da representação legal da empresa, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.
Giacchetta e Rosenthal fazem a representação do X nos autos do processo que tramita no STF – eles não são representantes legais da empresa no Brasil.
A Moraes, os advogados ressaltaram que vão apresentar em breve o nome do novo representante legal do X no Brasil, junto com os documentos societários pertinentes, devidamente registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo.
O Estadão apurou que o X está em tratativas para definir o nome.
Ao informarem Moraes sobre as tratativas para escolha do novo representante legal do X no País, os advogados Sérgio Rosenthal e Zonaro Giacchetta apresentaram as justificativas da rede social para o acesso de brasileiros à plataforma nesta quarta, 18.
Apesar das alegações, o ministro viu ‘burla’ ao bloqueio da plataforma no Brasil e aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à empresa.
A sanção foi imposta após o X se explicar a Moraes. A rede social narrou que, até a data do bloqueio, o antigo Twitter era oferecido a todos os usuários da América do Sul a partir da infraestrutura de rede localizada no Brasil, com seu respectivo IP.
Em razão da suspensão da plataforma e o bloqueio de ativos da empresa, o X diz que foi necessário alterar seus serviços de infraestrutura de rede para o acesso de usuários dos demais países da América do Sul à plataforma X – passou-se, então, a usar os serviços da empresa Cloudfare, ao invés da localizada no Brasil.
Segundo a empresa de Musk, a “alteração compulsória e não intencional” levou a uma “consequência inesperada”: a alteração do IP que estava bloqueado no Brasil, o que resultou “em certas circunstâncias, na possibilidade de acesso à plataforma X por usuários brasileiros”.
O antigo Twitter alega que suas operadoras não sabiam das medidas específicas adotadas pela Anatel para bloquear o X e, por isso, a “consequência” não era prevista. A rede social narra ainda que, em contato com a Cloudfare, as operadoras do X confirmaram que havia dois IPs dedicados à plataforma.
As empresas então decidiram separar o tráfego da rede social para que o bloqueio não afetasse o serviço oferecido pela Cloudfare a outros clientes.
“O X Brasil reitera que a situação exposta não decorre de qualquer intenção de burlar a ordem de suspensão estabelecida por essa Egrégia Suprema Corte, mas de falha técnica decorrente da necessidade de alteração da infraestrutura da rede utilizada para a disponibilização do acesso à plataforma X aos usuários dos demais países da América do Sul”, sustenta a empresa.
Na mesma petição, a plataforma informou que já bloqueou nove contas por ordem de Moraes: @EdRaposo_, @Claudio061973, @PrJosiasPereir3, @marcosdoval, @DraPaola_, @mveustaquio, @xfischer, @pfigueiredobr2 e @pfigueiredobr03.
O bloqueio foi determinado no bojo da investigação sobre supostas ameaças e coação a delegados que atuam no inquérito das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado.
O inquérito apura supostos crimes de obstrução de investigações de organização criminosa.
PF faz pente-fino no encalço de usuários do X
A Polícia Federal vai fazer um pente-fino para identificar os usuários do X (antigo Twitter) que seguiram usando a plataforma após o bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal A busca acata pedido da Procuradoria-Geral da República, com aval do ministro Alexandre de Moraes.
O Estadão apurou que os usuários devem ser notificados sobre a decisão da Corte que suspendeu o acesso à plataforma.
Quando Moraes derrubou o antigo Twitter no Brasil em razão do “descumprimento de decisões judiciais” e da falta de um representante legal no País, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para quem “fraudar a decisão, com o uso de subterfúgios tecnológicos”, como VPN, para seguir usando o X.
A sanção chegou a ser questionada quando a Primeira Turma do STF chancelou a medida. O ministro Luiz Fux, por exemplo, indicou que a multa não pode atingir pessoas e empresas “indiscriminadas e que não tinham participado do processo, salvo se utilizarem a plataforma para fraudar a decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, como expressões com racismo, facismo, neonazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
O X está bloqueado no Brasil desde o dia 30, mas nesta quarta-feira, 18, uma atualização no aplicativo da plataforma possibilitou com que usuários acessassem a plataforma. O ex-presidente Jair Bolsonaro fez um post na rede social.
Moraes viu ‘burla’ ao bloqueio da plataforma e impôs multa diária de R$ 5 milhões à rede social. O ministro considerou que o dono do X, o bilionário Elon Musk, confessou a “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância ” do antigo Twitter em cumprir a decisão judicial que suspendeu a rede social no País. A indicação tem relação com uma frase de Musk: “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia.”
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X, sob o comando direto de Elon Musk, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, frisou Moraes.
