19/09/2024 - 17:42
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -O X vai apresentar “muito em breve” ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome do novo representante legal da plataforma no Brasil, disseram à Reuters nesta quinta-feira os advogados André Zonaro e Sérgio Rosenthal, que apresentaram pedido à corte para voltarem a atuar no caso envolvendo a rede social.
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De acordo com os defensores, a empresa decidiu retomar as atividades no Brasil e, por essa razão, eles apresentaram ao STF uma petição informando que vão apresentar os dados do novo representante legal — medida exigida pelo STF para regularizar a situação da empresa no país.
A defesa, contudo, não foi taxativa sobre se o nome do novo representante legal será apresentado ao Supremo já nas próximas 24 horas, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes do início da tarde desta quinta-feira. Segundo eles, o nome está em processo de escolha.
A empresa, segundo a defesa, começou a cumprir as ordens de remoção de conteúdo e contas determinadas pelo Supremo.
A plataforma foi bloqueada no Brasil no fim do mês passado por ordem de Moraes, em decisão referendada posteriormente pela Primeira Turma do STF, por descumprir decisões da corte. Integrantes da extrema-direita e o próprio Musk consideraram a determinação um ataque à liberdade de expressão.
Falha técnica
Os advogados do X também disseram à Reuters que houve uma falha técnica não intencional que possibilitou o retorno de usuários à plataforma no Brasil esta semana após uma atualização.
A afirmação difere do entendimento do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou ao X que suspendesse o que afirmou ser uma “burla” de proibição ao acesso à rede social no Brasil, e imposto uma multa diária de 5 milhões de reais à plataforma e solidariamente à Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk.
Na decisão, tomada na quarta-feira e divulgada pela assessoria de imprensa do STF nesta quinta, o ministro disse que o X atuou de forma dolosa, ilícita e com persistente insistência em descumprir as ordens judiciais do Brasil.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X — sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, disse o magistrado.
O Supremo informou que a multa à plataforma vale a partir desta quinta. A multa será aplicada diariamente no valor de 5 milhões de reais.
No início da tarde, Moraes havia dado 24 horas de prazo para os advogados se manifestarem a respeito do pedido de regularização da representação legal do X no Brasil. A defesa disse que o Estatuto da Advocacia permite atuar por 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias na representação dos clientes mesmo sem haver um instrumento de procuração.
(Edição de Pedro Fonseca)
