17/09/2024 - 13:27
As restrições ao aborto no estado americano da Flórida levaram a atrasos ou à negação total de atendimentos em gestações complicadas, segundo um relatório publicado nesta terça-feira(17).
O trabalho, publicado pela ONG sem fins lucrativos Physicians for Human Rights (Médicos pelos Direitos Humanos), afirma que as restrições ao aborto na Flórida – o terceiro estado mais populoso dos Estados Unidos – “colocam em perigo tanto os médicos como as pacientes grávidas no estado”.
Desde maio, o aborto é ilegal na Flórida após seis semanas de gestação, período em que muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas.
Os médicos que infringem a lei podem ser condenados a até cinco anos de prisão, além de multas altas e perder a licença profissional.
A proibição foi instituída depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a decisão conhecida como Roe vs. Wade, que concedeu proteção federal ao aborto.
Atualmente, 22 estados impuseram algum tipo de limitação ou proibição ao procedimento, embora alguns estejam colocando essas restrições em votação, como a Flórida.
Os habitantes da Flórida votarão em novembro se devem adicionar uma emenda à Constituição Estadual que proteja o direito ao aborto até que o feto seja viável, os mesmos critérios aplicados no caso Roe vs. Wade.
O novo relatório, publicado com base em entrevistas com 25 profissionais de saúde – incluindo ginecologistas, obstetras, parteiras e outros – surge após a publicação de um artigo da ProPublica detalhando a morte de uma mulher da Geórgia não atendida a tempo após complicações causadas por uma pílula abortiva.
A proibição do aborto na Flórida tem algumas exceções, como casos de estupro ou incesto, perigo para a vida da mãe ou comprometimento irreversível de “uma função corporal importante” e anomalias “mortais” do feto.
No entanto, o relatório sustenta que a lei define mal as exceções, levando a atrasos ou à recusa de atendimento. Também aponta que as restrições levaram a uma assistência deficiente e tardia dos abortos espontâneos.
Os médicos que não querem arriscar problemas jurídicos acabam negando tratamento, o que prolonga o tempo de espera e pode levar a complicações.
“É uma situação difícil, é preciso fazer o que é legal, mas também o que é certo”, disse um profissional de saúde.
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