17/09/2024 - 10:33
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória que destina novo crédito extraordinário R$ 5,132 bilhões para o pagamento de precatórios no Rio Grande do Sul. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), os recursos serão destinados ao pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado dos ministérios da Previdência Social, Saúde e Desenvolvimento Social no Estado.
Do valor total, R$ 674 milhões também contemplam a compensação da União ao Rio Grande do Sul por perdas com o ICMS em 2022.
