16/09/2024 - 10:24
O TikTok tentará convencer um tribunal federal, nesta segunda-feira (16), de que a lei que obriga seus proprietários chineses a vender o aplicativo ou enfrentar uma proibição nos Estados Unidos é inconstitucional.
Desde que o Congresso americano, em abril, aprovou a lei, o destino do TikTok no país virou um importante debate político.
O candidato republicano à presidência, Donald Trump, é contra qualquer veto à plataforma, ainda que, durante seu mandato em 2020, tentou proibi-la.
O presidente Joe Biden, por sua vez, firmou uma lei que fornece o prazo até janeiro ao TikTok para que a plataforma deixe de ser propriedade de uma empresa chinesa.
ByteDance, a empresa matriz do Tiktok, declarou que não tem intenção de se desfazer do aplicativo. A ação judicial é, portanto, sua única opção para sobreviver nos Estados Unidos.
Uma proibição provocaria, provavelmente, uma forte reação de Pequim e deixaria ainda mais tensa as relações entre EUA e China.
Três juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia irão escutar, nesta segunda-feira, o TikTok, a ByteDance e um grupo de usuários, que essencialmente concordarão que a lei viola o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição americana.
Os juízes se pronunciarão sobre o caso nas próximas semanas ou meses. No entanto, seja qual for a decisão, é provável que ela seja levada à Suprema Corte dos EUA.
TikTok afirma que “a constituição está do seu lado” e acrescenta que a lei silenciará as vozes de 170 milhões de americanos.
“Não há dúvidas de que a lei fechará o TikTok no dia 19 de janeiro de 2025”, afirma a empresa “silenciando aqueles que usam a plataforma para se comunicar de formas que não podem ser replicadas em outros lugares”.
A companhia também diz que, mesmo que o desinvestimento fosse possível, o aplicativo “seria reduzidi a uma casca vazia, sem a tecnologia inovadora que adapta o conteúdo a cada usuário”.
O governo americano replica que a lei trata questões de segurança nacional, não de liberdade de expressão, e que ByteDance não pode se basear em direitos constitucionalmente protegidos.
“Devido ao vasto alcance do TikTok nos EUA, a capacidade da China de utilizar as funcionalidades do TikTok para conquistar seu objetivo geral de minar os interesses americanos constitui em uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e amplitude”, escreveu o Departamento de Justiça Americano.
Os Estados Unidos acreditam que a ByteDance não só pode, como realmente acata as solicitações do governo chinês para obter dados de usuários dos EUA.
Eles também acreditam que o grupo cede à pressão para censurar ou promover determinados conteúdos na plataforma. O TikTok nega essas alegações.
Os decretos de 2020 que proibiam o Tiktok, do ex-presidente Donald Trump, foram bloqueados por um juiz federal, que alegou uma possível violação do direito à liberdade de expressão.
Desde então, o magnata republicano, muito irritado com a Meta (Facebook, Instagram), e as outras grandes plataformas que bloquearam temporariamente suas contas por incitar violência após a invasão ao Capitólio, em 2021, mudou de opinião.
“Todos aqueles que querem salvar o TikTok nos EUA devem votar no Trump”, disse em um vídeo publicado na semana passada.
Kamala Harris também está presente no TikTok e adotou a mídia social como meio de comunicação com os jovens eleitores.
A nova lei firmada por Joe Biden foi desenhada para superar os obstáculos legais, no entanto, alguns especialistas acreditam que a Suprema Corte terá dificuldades em considerar que as preocupações com a segurança nacional superem a proteção da liberdade de expressão.
Grande parte dos argumentos do governo não foi divulgada, o que “complica os esforços para avaliá-los”, disse Carl Tobias, professor de direito da Universidade de Richmond.
“No entanto, a Suprema Corte tem sido, em geral, muito cautelosa ao aceitar argumentos de segurança nacional quando a regulamentação (em questão) restringe o direito à liberdade de expressão, especialmente em relação à Internet”, acrescentou.
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