13/09/2024 - 16:39
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta sexta-feira, 13, que o caminho adotado para o tratamento das despesas voltadas ao combate de incêndios no Brasil deve se dar “dentro das regras fiscais” e dos “limites e possibilidades” colocados por esse conjunto de normas vigentes.
Mello foi questionado durante uma entrevista coletiva sobre como a Fazenda via a possibilidade de os gastos federais para combater as queimadas ficarem de fora do conjunto de despesas que precisam respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal. O Estadão/Broadcast revelou hoje que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pretende tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas desse limite.
Mello não se aprofundou sobre a sinalização dada pelo ministro do STF ao dizer que, até onde sabia, não havia decisão tomada sobre como isso será conduzido. Ele lembrou, por sua vez, que o arcabouço fiscal já permite a edição de crédito extraordinário em situações de calamidade, como a que aconteceu com as chuvas no Rio Grande do Sul.
“E já era assim na regra fiscal anterior. Mas obviamente, se for esse o caminho adotado, se dará dentro das regras fiscais e dos limites e possibilidades colocadas pelo conjunto de regras fiscais vigentes no país. Foi assim no Rio Grande do Sul, e lá as ações têm sido muito efetivas, e a prova disso é a velocidade de recuperação do Estado”, respondeu Mello.
