12/09/2024 - 16:36
A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) por supostos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato no bojo do inquérito sobre suposta rachadinha em seu gabinete na Câmara. Também foram indiciados Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior, ex-assessores de Janones.
A reportagem busca contato com Janones e os demais investigados. O espaço está aberto para manifestações. Em outros momentos da investigação, o deputado defendeu que a apuração do caso seria o único caminho para provar que é inocente.
O caso também chegou a ser analisado ela própria Câmara dos deputados, em um processo movido pelo PL e relatado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL). O candidato à prefeito de São Paulo pediu o arquivamento da representação sob o argumento de que não havia justa causa para que o caso prosseguisse, considerando que os fatos ocorreram “antes do início do mandato” e que o “o (Poder) Judiciário fará seu trabalho” na investigação.
Ao indiciar o parlamentar, a Polícia Federal diz que Janones é o “eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. Segundo a corporação, sua “conduta ilícita” começou logo no início de seu mandato.
A Polícia Federal dá destaque ao áudio divulgado por um ex-assessor de Janones, Cefas Luiz Paulino, no qual o parlamentar pede a devolução de parte dos valores pagos aos funcionários da Câmara. O deputado chegou a reconhecer a veracidade da gravação e os peritos da PF confirmaram que a voz no áudio é de Janones.
A avaliação da PF é a de que a constatação da veracidade do áudio já seria suficiente para imputar um crime ao parlamentar. “Trata de um delito formal e instantâneo, o qual se consuma com a simples solicitação da vantagem indevida”, frisa o despacho de indiciamento de Janones. No entanto, segundo a corporação, a investigação conseguiu identificar coautores do suposto crime, além de “fortes indícios” de que o crime se consumou.
Com base na quebra de sigilo fiscal de Janones, a Polícia Federal diz ter encontrado uma variação patrimonial “a descoberto” do deputado entre 2019 (R$ 64.414,12) e 2020 (R$ 86.118,06).
A indicação sobre a consumação dos supostos desvios tem relação com os achados da PF sobre os ex-assessores de Janones. Por exemplo, segundo o inquérito, Mário forneceu cartões de crédito para que fossem usados pelo parlamentar, sendo que o próprio ex-assessor pagava as faturas, sem qualquer ressarcimento por parte do parlamentar.
De acordo com os investigadores, o cartão adicional, em nome de Janones e diretamente ligado à conta de Mario, foi solicitado em 2019, após a reunião que foi gravada. Assim, a PF diz que, “ao que tudo indica, o único objetivo de Mario ao emitir o cartão adicional era o de repassar parte da sua remuneração para o parlamentar”.
Os investigadores ainda veem “apropriação ilícita de verba parlamentar” em proveito do deputado pelo fato de ele pedir à Câmara reembolso de valores de contas que, na verdade, tinham sido pagas por Mário. A constatação rendeu a Janones a imputação de peculato.
“Há dezenas de gastos realizados a partir do cartão Visa Gold de titularidade de Mario Júnior tendo como destinatários postos de combustíveis. Do mesmo modo, muitas dessas despesas foram reembolsadas pela Câmara dos Deputados para o Deputado André Janones. Todavia, conforme afirmado, não há nos registros bancários de Mário Júnior as contrapartidas a crédito oriundas do parlamentar”, registra o relatório.
Já com relação a Alisson, a PF diz que, após solicitação de Janones, o então assessor passou a sacar dinheiro logo após o recebimento da remuneração, um padrão que indica rachadinha. O inquérito diz que o ex-assessor sacou mais de 75% do total recebido da Câmara.
A Polícia Federal diz ainda que “não foi possível rastrear completamente o fluxo do dinheiro até a posse do deputado”, como foi feito nas movimentações de Mário. “O que é normal devido complexidade em produzir esse tipo de prova quando se está diante de operações em espécie”, registra a investigação. Ainda assim, a corporação indicou que as transações financeiras de Alisson levantam suspeitas.
“Se visualizadas em conjunto com os outros elementos angariados por esta investigação, sobretudo com o áudio em que o parlamentar solicita a devolução da remuneração e com o áudio em que o Alisson admite o pagamento, essas suspeitas se transformam em fortes indícios de autoria do cometimento do crime de corrupção passiva”, ponderou a PF.
